Aposentados e pensionistas estão mais próximos de conseguir o direito de deduzir seus gastos com medicamentos – e os de seus dependentes – na declaração do IR (Imposto de Renda). Ontem, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou o Projeto de Lei do Senado 375, de 2008, que determina que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até seis salários-mínimos (R$ 4.068, quase o valor do teto, hoje em R$ 4.159) possam abater despesas com remédios no acerto de contas com o Leão.

Hoje, é permitida a dedução, a todos os contribuintes, de desembolsos com medicamentos em ambiente hospitalar, durante o período de internação. Para abater os valores, porém, é preciso que eles constem na nota fiscal emitida pelo hospital.

“A tendência moderna é a de reduzir ao máximo a internação hospitalar, liberando o paciente para tratamento em sua própria residência, com custos menores e com o conforto proporcionado pela proximidade de seus familiares. Os próprios planos de saúde estão estimulando seus clientes a adotar essa modalidade”, diz o autor do projeto, o senador Paulo Paim.

Segundo o parlamentar, o intuito da proposta é corrigir grande incoerência da legislação do Imposto de Renda e, ao mesmo tempo, fazer justiça aos aposentados e pensionistas de baixa renda.

O projeto, que altera artigo de lei de 1995, foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que ele seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados caso não haja recurso no prazo de cinco dias úteis. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

Na avaliação do consultor tributário da IOB Folhamatic Antonio Teixeira, a proposta é um grande avanço. “Em Portugal já é possível deduzir despesas com medicamentos no IR. E o registro na declaração é feito por meio das notas fiscais emitidas nos estabelecimentos”, conta. “Por aqui, hoje as farmácias populares já exigem do cliente documento de identificação e a receita e tiram cópia deles para enviar ao governo. Provavelmente essas informações também serão enviadas ao Fisco, e as notas fiscais serão cruzadas.”

PESO NO BOLSO - Desembolsos com medicamentos consomem de 20% a 30% do valor do benefício dos aposentados na região, afirma o diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande Luís Antonio Rodrigues. E, conforme dados do INSS, os segurados das sete cidades recebem, em média, R$ 1.404. Sendo assim, em torno de R$ 421,20 são destinados ao pagamento de remédios.

Dados do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mensura a inflação para famílias que ganham até cinco salários-mínimos (R$ 3.390) e corrige os benefícios acima do piso, mostram que o custo de medicamentos subiu mais que os preços em geral. Até abril, o INPC variou 2,48% na Região Metropolitana, enquanto os produtos farmacêuticos encareceram 3,69%.

Por isso, é importante pesquisar. Conforme o Procon-SP, os valores dos remédios genéricos são 54,58% menores do que os de referência nas farmácias da Capita. E entre os genéricos há diferença de até 1.129,21% nos preços.