O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ivan Sartori, autorizou nesta semana a construção de uma estrutura do Fórum de Diadema, substituindo o prédio atual, localizado em terreno alugado na Avenida Sete de Setembro, no Centro.

A cidade foi incluída no projeto que altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado, mais conhecido como Projetão, que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta do TJ-SP envolverá a ampliação de mais de uma dezena de varas nos fóruns de Diadema e São Bernardo - inscritas na 2ª Circunscrição Judiciária do Estado.

A previsão inicial do tribunal para o início das obras é para o começo de 2014. A nova estrutura ainda precisa passar por trâmites burocráticos, como a doação do terreno, que hoje é da Prefeitura, para o TJ-SP. A área escolhida fica ao lado do atual prédio, também na Avenida Sete de Setembro, onde está concentrada a vida judiciária do município.

Assim que o espaço for oficialmente doado para a corte estadual, haverá abertura de licitação para contratação da empresa que responderá pelo empreendimento.

O empenho de valores para construção da edificação está garantido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado e está programado para ser incluso no Orçamento do governo do Estado, que tem de ser apreciado pela Assembleia no fim do ano. Todo recurso estadual será destinado ao TJ-SP.

"É uma demanda de duas décadas e que agora sairá do papel", disse a deputada estadual Regina Gonçalves (PV), uma das principais articuladoras para a instalação de nova estrutura do Fórum. "Vai desafogar a estrutura que hoje está cheia", salientou.

Segundo dados do TJ-SP, o Fórum de Diadema conta com 172 servidores e tem nos registros 216.695 processos em andamento. Com o judiciário de São Bernardo, que também terá ampliação das varas, a 2ª Circunscrição Judiciária do Estado possui 650 mil ações correntes (São Bernardo tem 466 funcionários e 439.513 processos).

"Hoje há um gasto excessivo com aluguel do prédio, que não oferece condições adequadas de trabalho. Por isso fiz esse pedido pessoalmente ao dr. Ivan Sartori e pedi a expansão de recursos para a construção do Fórum de Diadema", comentou Regina.

No fim do mês passado, ela esteve com Sartori ao lado do secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Fernando Moreira Machado. A verde havia destacado que mudanças na burocracia para instalação de novas estruturas judiciárias haviam facilitado a obra em Diadema. Anteriormente era o governo do Estado responsável por investir em construção de unidades, algo que agora está a cargo do próprio TJ-SP.

Antes de se tornar presidente do TJ-SP, Sartori atuou na comarca de Diadema - na região, ele também trabalhou em São Caetano.

Defensoria Pública abre posto no município

A Defensoria Pública de São Paulo inaugurou oficialmente ontem a unidade de Diadema de atendimento à população. O posto fica na Rua Turmalinas, 77, no Centro. A solenidade não contou com a presença do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), que foi representado pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado.

A estrutura servirá para atendimento jurídico inicial para a população de baixa renda. O munícipe terá de comprovar receber até três salários-mínimos para receber orientação. Até abril, o serviço era executado pela subsecção diademense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio de convênio anual com a Prefeitura de Diadema.

O posto terá coordenação de Cláudio Lima, que negou haver problema político com a OAB após a mudança. "A Defensoria Pública fará esse primeiro contato e o convênio da OAB com a administração municipal seguirá. Apenas faremos uma triagem dos casos. Alguns vamos assumir, outros ficarão sob responsabilidade da Prefeitura, que vai repassar à OAB", comentou.

O serviço está à disposição desde o dia 1º de abril e, segundo Lima, foram atendidas 70 pessoas e outras 70 ações foram abertas nas áreas de infância e família. "Várias conciliações também foram executadas", adicionou.

Além de Fernando Moreira Machado, a solenidade de ontem contou com a participação da coordenadora regional da Defensoria Pública, Viviane Remondes Caruso, da deputada estadual Regina Gonçalves (PV) e do presidente da Câmara Municipal, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

A Defensoria Pública de São Paulo possui 900 servidores em todo o Estado. No Grande ABC há unidades em Santo André, São Bernardo e Mauá.