Política Titulo Duas semanas
Lauro segura votação
para tirar Caed do papel

Sabesp solicita 15 dias para avaliar mudanças na
futura empresa de saneamento básico de Diadema

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
23/05/2013 | 07:18
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Marina Brandão/DGABC


A pedido da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), vai segurar a votação do projeto de lei que muda dispositivos para a criação da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema), empresa de saneamento com capital misto entre a Prefeitura e o governo do Estado.

Lauro gostaria de ver a aprovação definitiva do texto na sessão de hoje, até como forma de pressionar a Sabesp a negociar a ação judicial movida pela estatal pelo rompimento unilateral do contrato de prestação de serviços durante a gestão de José de Filippi Júnior (PT), em 1994. A autarquia paulista conseguiu, na Justiça, o direito de cobrar R$ 432,8 milhões, sequestrando a receita com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Durante a semana, a Sabesp respondeu ofício da administração verde, que comunicou as mudanças prestes a serem feitas na composição da Caed. A presidente da estatal, Dilma Pena, solicitou 15 dias para avaliar as alterações e emitir seu parecer. Por isso, Lauro optou por adiar por duas semanas a votação do texto.

"Como houve essa resposta, o governo achou por bem dar essa folga (na apreciação do item)", disse o líder do governo na Câmara, José Dourado (PSDB). Segundo o tucano, a base situacionista tinha condições de aprovar a proposta porque o projeto é o mesmo endereçado pelo ex-prefeito Mário Reali (PT) no fim do ano passado - em janeiro, Lauro determinou o retorno da peça para melhor análise das equipes jurídica e financeira.

Já estava até programada uma reunião com o diretor-presidente da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), Elbio Camillo Júnior, para explicar o projeto aos vereadores. "A única coisa nova em toda essa discussão da Caed é o Elbio quem toca e não a Neuceli (Bonafé Boccatto, ex-gestora da Saned na gestão Reali)", discorreu Dourado.

O governo aguarda pela resposta positiva da Sabesp com relação às mudanças no escopo da Caed. Muitas alterações que tramitam na Câmara foram pedidas pela própria autarquia estadual no ano passado, durante a negociação com Reali. Entre elas está a repartição de poderes da nova companhia de saneamento de Diadema, sendo que a Prefeitura ficará com 50,1% e o governo do Estado com 49,9%.

Outro ponto polêmico é a garantia que parte da dívida de mais de R$ 1 bilhão da administração diademense com a Sabesp será repassada ao munícipe. O cidadão terá de pagar, junto à tarifa, valores para abater passivo de quase R$ 600 milhões, correspondentes à diferença do pagamento do metro cúbico de água. Quando a Saned foi criada, o Executivo fixou o preço do produto em R$ 0,39, sendo que a estatal cobrava R$ 0,72.




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