Os 368.582 aposentados e pensionistas do Grande ABC têm descontos que variam de 50% a 100% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Como o benefício oferecido pelas prefeituras não é automático, para conquistar esse direito, previsto em leis municipais, é preciso procurar as centrais de atendimento ao morador.

Condição primordial em todas as cidades da região (à exceção de Rio Grande da Serra, que não respondeu à equipe do Diário é que o aposentado ou pensionista do INSS seja dono de um imóvel, comprove que more nele e que não o utiliza para fins comerciais. Antes de comparecer a uma das centrais, é recomendável ligar e verificar exatamente os documentos necessários para dar entrada no benefício.

Em São Bernardo, por exemplo, onde o desconto é de 50% para todos os aposentados e pensionistas, é necessário protocolar pedido na Rede Fácil com documentos de identidade e comprovante atualizado da fonte pagadora.

Algumas prefeituras pedem para comprovar também o quanto se ganha como aposentado ou pensionista, pois o desconto oscila conforme o valor e, em alguns casos, o auxílio vale apenas para quem possui renda menor. Em São Caetano e Mauá, quem ganha até três salários-mínimos (R$ 2.034) tem a isenção do IPTU. Os beneficiários que recebem acima do valor possuem desconto de 50%. Em Diadema, o abatimento só é oferecido a quem tem renda de até R$ 1.300 e mora em imóvel com condições populares de até 200 m² (metros quadrados). O desconto, em compensação, é de 100%.

Ribeirão Pires reduz o valor em até 100% conforme o valor venal do imóvel. E não exige comprovação do recebimento do benefício.

Santo André tem desconto de 50% para aposentados e pensionistas que têm um imóvel. Em casos em que existe mais de uma casa em um mesmo terreno, conforme explica o diretor de tributos Misael Pereira dos Santos, é possível conceder abatimento proporcional à área construída em que mora o aposentado. "No exercício de 2013 foram emitidos 25.057 carnês de IPTU para imóveis com desconto a aposentados, o que representa 4% do montante total do imposto", destaca. Na cidade existem 114.518 beneficiários. Ou seja, apenas 21,8% usufruem do direito.

PRAZO - Em alguns casos, existe um prazo para dar entrada no pedido do direito ao benefício, como em São Caetano. No município a solicitação deve ser feita entre janeiro e abril. Em São Bernardo, embora a requisição possa ser realizada a qualquer época do ano, nas três primeiras semanas de janeiro é disponibilizado atendimento especial para esse fim.

TAXA DE LIXO - Aposentados e pensionistas da região também têm desconto de até 50% na taxa do lixo em São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires. Em Santo André, por legislação sancionada no fim de 2012, o benefício de 50% foi extinto em 1º de abril, mas o auxílio será novamente regulamentado para vigorar no ano que vem. Em Mauá e Ribeirão Pires não existe a cobrança da taxa do lixo.