O processo se arrasta desde agosto de 2012. A licitação, que antes era apenas nacional, chegou a ser suspensa no ano passado e refeita - aberta à participação de empresas estrangeiras - porque o preço proposto pelas fabricantes brasileiras têm ficado acima do que o Estado acha correto. A compra é estimada em R$ 2 bilhões.

Enquanto os trens não chegam, a lotação da CPTM aumentou 9% só no ano passado, chegando a 2,8 milhões de passageiros por dia. O novo atraso ocorreu anteontem, quando deveriam ter sido abertos os envelopes com os preços das fabricantes - vence quem oferecer menor preço.

Um mandado de segurança obtido pela CAF, empresa espanhola com fábrica no Brasil permitiu que ela apresentasse propostas "com a consideração dos favores fiscais conferidos às empresas estrangeiras, para nivelar a situação entre as concorrentes nacionais e internacionais", segundo decisão do desembargador Venício Salles, do Tribunal de Justiça da São Paulo.

A vantagem para as estrangeiras, segundo o advogado Anivaldo dos Anjos Filho, que representa a CAF, está nos impostos de importação. "Dão uma vantagem de 15% para as empresas estrangeiras", afirma.

A CPTM diz que aceitou os envelopes da CAF, mas que a data da abertura dos envelopes ainda será divulgada. "A CPTM está recorrendo na Justiça para derrubar a liminar concedida às empresas, mantendo as regras estabelecidas pelo edital", diz a empresa, em nota. Enquanto isso, os envelopes com o preço dos trens vão continuar lacrados. A CAF é a única empresa que continua no processo, contra três fabricantes de trens da Ásia.

'prejuízo'

A CPTM, entretanto, rebate as acusações de favorecimento. Diz que benefícios de importação previstos em lei estão sendo usados "indevidamente por algumas empresas nacionais para difundir a falsa impressão de que a licitação é direcionada". Diz ainda que "lamenta que argumentações sem fundamento legal acabem por atrasar o processo licitatório e a aquisição dos trens, o que causa prejuízo à população". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.