No caso do minério de ferro, a CFEM deve passar dos atuais 2% para 4% sobre o faturamento. Até mesmo minérios pouco produzidos no País, como o diamante, vão ter taxação maior - a CFEM deve passar de 0,2% para 1% sobre o faturamento.
Além de mudar a alíquota, o governo vai alterar a base de incidência da CFEM. Hoje, a taxa incide sobre o faturamento líquido, e será cobrada no faturamento bruto das empresas.
Reforma completa
Essas mudanças na taxa conhecida como royalty da mineração serão acompanhadas por uma reforma completa na forma de atuação do mercado. Todo o modelo institucional do setor de mineração será alterado.
Tal como ocorre na área de petróleo e gás natural, o governo vai definir blocos territoriais de jazidas e minas que serão ofertados, por leilões públicos, à iniciativa privada. A operação das empresas que vencerem as disputas será acompanhada de perto pelo governo, que espera ampliar a competição no setor de mineração e, também, os investimentos.
Para isso, o governo vai criar duas novas instituições. Com o novo marco regulatório, sai do papel o Conselho Nacional de Política Mineral, que contará com a participação de técnicos dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. Esse novo conselho será o órgão máximo do setor, e ficará responsável pela avaliação dos blocos que pertencem à União e serão oferecidos à iniciativa privada.
Para acompanhar os leilões e fiscalizar as empresas, o governo deve criar também uma agência reguladora da mineração. Uma das propostas mais avançadas prevê transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência. As empresas que vencerem os leilões poderão explorar o território por 30 anos, prorrogáveis por 20 anos. O governo quer acabar com a "exploração infinita" de minas e jazidas.
O Estado apurou que, nas últimas semanas, a Vale conquistou duas importantes vitórias em Brasília. O governo recuou da ideia de introduzir uma cobrança de participações especiais sobre jazidas e minas de grande produtividade e também voltou atrás nos planos de elevar a CFEM sobre o minério de ferro a 6% - será de 4%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.