Com investimento de R$ 2 milhões, programa visa contribuir com divulgação de dados
Embora os sete municípios do Grande ABC já realizem a prestação de contas das finanças públicas, o sistema de buscas de informações dos portais da transparência está longe do ideal.
Sancionado no começo do mês pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o plano estadual de fomento à transparência paulista pode contribuir com as prefeituras da região a potencializar seus portais.
Com investimento estimado de R$ 2 milhões para 2013, o sistema consiste em disponibilizar a tecnologia semelhante à do canal de acesso à informações do governo do Estado aos municípios que não possuem o mecanismo de dados.
Além da tecnologia para apresentação dos gastos públicos, o governo do Estado disponibilizará aos municípios interessados encontros de formação para capacitação de agentes públicos para utilização do sistema.
A princípio, o foco do programa são os municípios com até 50 mil habitantes, que têm até o dia 27 para se adequarem às exigências da lei complementar 131 de maio de 2009, a qual determina que informações sobre execução orçamentária e financeiras da União, Estados e municípios seja disponibilizada em tempo real na internet.
O Estado de São Paulo possui 521 municípios com até 50 mil habitantes, dos quais 224 não possuem portal da transparência. A única cidade do Grande ABC que se encaixa nesse perfil é Rio Grande da Serra, com cerca de 43 mil habitantes.
Entretanto, o município não consta na relação das cidades paulistas interessadas em receber o sistema. A Prefeitura informou que está viabilizando um site próprio para atender a legislação.
Nas demais cidades da região, apenas São Bernardo e Diadema apresentam interesse no sistema de informação de gastos públicos do Estado.
O Paço são-bernardense informou que existe interesse na capacitação dos agentes públicos municipais. A administração ressaltou que vem realizando constantes melhorias no sistema para melhorar a navegação do portal da transparência.
Diadema relatou que tem interesse na ferramenta e informou que está buscando melhorias para o portal municipal.
A prefeitura de Mauá está realizando estudos de viabilidade para adoção do plano estadual de fomento ao livre acesso de informações. Segundo a administração, o novo site da Prefeitura terá as ferramentas para melhor divulgar dados.
Ribeirão Pires informou que trabalha permanentemente na atualização de dados e dá andamento à reformulação e modernização do sistema do site, incluindo o portal da transparência.
A Prefeitura de Santo André alega que já possui o portal e que no momento não tem interesse no plano estadual, focado preferencialmente em municípios de até 50 mil habitantes.
A Prefeitura de São Caetano não se pronunciou.
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