Parte da dívida de mais de R$ 1 bilhão da Prefeitura de Diadema com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ficará na conta do munícipe diademense. O projeto de lei encaminhado nesta semana à Câmara pelo prefeito Lauro Michels (PV), estabelecendo os últimos dispositivos para criação da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema), prevê que os boletos de pagamento deverão contemplar valores para abater o deficit bilionário do governo municipal com o governo do Estado.

Segundo o parágrafo único do artigo 12º da proposta protocolada no Legislativo na quinta-feira, "as tarifas e preços dos serviços públicos definidos na política tarifária deverão incluir o pagamento da dívida passada decorrente de fornecimento de água em bruto realizado pela Sabesp à Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema)."

Do R$ 1 bilhão cobrado judicialmente pela Sabesp, aproximadamente R$ 600 milhões são referentes ao divergente entendimento do valor do metro cúbico da água fornecido pela estatal paulista. Quando decidiu romper unilateralmente o contrato com o governo do Estado, o ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT) - hoje secretário de Saúde da Capital - depositava R$ 0,39 pelo metro cúbico da água, enquanto a Sabesp cobrava R$ 0,72.

A diferença no pagamento fez com que a Sabesp entrasse com outra ação contra a Prefeitura de Diadema e a Saned, além do processo que já movia contra o município pela quebra contratual.

O Paço de Diadema não respondeu aos questionamentos do Diário sobre a inclusão do artigo que transfere ao munícipe o pagamento de parte da dívida da administração com a Sabesp. Na justificativa do projeto, Lauro diz aos vereadores que o dispositivo serve para dar "viabilidade econômica à Caed."

No plano original, costurado pelo ex-prefeito Mário Reali (PT), a criação da Caed resultaria no abatimento de 75% do passivo total do município com o governo do Estado - três anos atrás, quando a discussão teve início, o deficit estava avaliado em R$ 685 milhões. O restante, previa Reali, seria abatido em 30 anos, debitando mensalmente a quantia dos lucros da futura empresa.

Além de assegurar que o munícipe terá de auxiliar a quitar a dívida, o projeto de lei delimita o poder da Prefeitura e do governo estadual na futura autarquia, que terá capital misto. A administração municipal ficará com 50,1%, enquanto o Estado terá direito a 49,9%.

O corpo diretivo da companhia será formado por dois integrantes principais: um diretor-presidente e um diretor comercial e financeiro, que serão definidos por eleição no conselho de administração da Caed. Pela proposta, o convênio terá duração de 30 anos, renováveis por tempo indeterminado.

A proposta chegou à Câmara em regime de urgência especial e tem 45 dias para cumprir os trâmites normais da Casa e ser apreciado pelo plenário. Na quinta-feira, quando o projeto retornou ao Legislativo, vereadores comentavam nos corredores que dificilmente aprovariam o texto original, sugerindo emendas.