Para evitar a perda de R$ 116 milhões em arrecadação por ano nas cidades do Grande ABC e o agravamento do processo de desindustrialização, uma comissão de parlamentares (da qual participavam representantes da região) foi ontem a Brasília buscar o apoio do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente do Senado Renan Calheiros para impedir que exceções feitas a Estados do Norte e Nordeste e às zonas de livre comércio (como a Zona Franca de Manaus) desvirtuem a proposta de chegar à alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para operações interestaduais. Essa medida, dizem os especialistas, ajudaria a reduzir a violência da guerra fiscal entre os Estados para atrair investimentos no setor industrial.

"O resultado da visita foi muito positivo. Ambos (Temer e Calheiros) se mostraram muito favoráveis ao nosso pedido de que a proposta de alíquota única seja aprovada sem as exceções de 7% para o Norte e Nordeste e 12% para as zonas de livre comércio", diz o deputado Alex Manente (PPS). "O fato é que, se os Estados ficarem pensando de forma pontual só nos seus interesses, o País perderá, porque uma guerra fiscal debilita a economia e reduz nossas capacidades de reagir ao avanço de competidores internacionais fortíssimos, como a China", completa.

Também integrante da comissão, a deputada Regina Gonçalves (PV) diz que o vice-presidente reconhece que houve grave distorção da proposta original na versão aprovada na semana passada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. "O próprio governo federal está atento a essa questão e se preocupa com os resultados que essas exceções podem causar", diz a deputada.

Com essas várias alíquotas, a proposta se transforma em um duro golpe na arrecadação dos Estados e nos repasses aos municípios, que vai acabar na interrupção de projeto e políticas públicas. "Além disso, essa situação vai prejudicar a indústria ao se desdobrar em desaceleração de novos investimentos e até em desindustrialização", destaca Regina.

PREJUÍZOS - O manifesto entregue ao vice-presidente Michel Temer destaca que a guerra fiscal potencializada por alíquotas diferenciadas de ICMS poderia causar ao Estado de São Paulo, que abriga 22% da população brasileira, perdas que podem chegar a R$ 7,1 bilhões por ano. Dos 645 municípios paulistas, aos quais são destinados 25% do total arrecadado com o ICMS, as perdas chegam a R$ 1,8 bilhão por ano. No Grande ABC, o total do prejuízo, em um ano, chegaria a R$ 116 milhões, valor suficiente para construir 21 escolas ou um grande hospital.

Desindustrialização já é uma realidade no mercado de trabalho da região

Considerado como o berço da indústria no Brasil, o Grande ABC já vive uma transformação do seu perfil econômico. Há dez anos, 37,1% dos moradores das sete cidades trabalhavam nas fábricas. Hoje, apenas 28% estão empregados no setor industrial. Os dados, da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), mostram que a maioria dos profissionais da região, 55%, trabalha na prestação de serviços e 16% no comércio. "O perfil da região vem mudando. Parte dos trabalhadores da indústria, por falta de vagas neste setor, migrou para as áreas de comércio e prestação de serviços", diz Leandro Prearo, coordenador do Inpes (Instituto de Pesquisas) da USCS.

A pesquisa do departamento de indicadores socioeconômicos da Prefeitura de Santo André mostra que a indústria representava 53% do PIB (Produto Interno Bruto) regional em 2008. Em 2012, ela encolheu para 49%. Dados como estes justificam a preocupação dos deputados com a desindustrialização.