A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema protocolou na segunda-feira representação na Promotoria de Cidadania e Justiça contra o governo do prefeito Lauro Michels (PV) por propaganda irregular e promoção pessoal.

O encaminhamento foi feito duas semanas depois de o vereador Josa Queiroz (PT) denunciar na tribuna da Câmara que peças publicitárias da administração verde foram divulgadas sem atas de registro de preço, ferindo a Constituição Federal e a LOM (Lei Orgânica do Município), e que alguns materiais continham o nome do prefeito e de secretários.

CW-18Toda documentação apresentada por Josa foi oficialmente disponibilizada à OAB na semana passada. A pasta continha as leis infringidas, exemplares de materiais publicitários irregulares e fotos de outdoors que não informava valores despendidos e volume impresso.

Secretário-geral da entidade, Edivaldo Lubeck afirmou que as provas mostradas pela bancada petista são "robustas" e que "há fortes indícios" de ferimento ao princípio da impessoalidade no poder público. "São fatos que necessitam de investigação mais aprofundada", avaliou.

Lubeck disse que tentou, sem sucesso, encontrar dados no Portal da Transparência da Prefeitura a respeito dos contratos de publicidade da gestão, até porque a ata de registro de preços utilizada pela Secretaria de Comunicação foi feita ainda no governo do ex-prefeito Mário Reali (PT).

Por nota, a presidente da OAB diademense, Marilza Nagazawa, reiterou que a representação feita ao MP não tem cunho político nem de condenação a funcionários da gestão Lauro.

"A diretoria da OAB de Diadema se reuniu e decidiu encaminhar a denúncia ao Ministério Público. Agora, cabe ao promotor realizar a investigação e ver se há alguma irregularidade. Quero ressaltar que não estamos a serviço nem de A nem de B e qualquer vereador ou munícipe poderia trazer a denúncia e atenção seria a mesma. Queremos apenas que a justiça seja feita e as coisas sejam investigadas como devem ser", justificou.

No começo do mês, Lauro admitiu erro "pontual" de funcionários na confecção de materiais com seu nome e de secretários, mas garantiu que não houve dolo na preparação da peça publicitária que convidava a população para o início do projeto da Economia Solidária.

O convite feriu o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que versa que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

FESTA DO TRABALHADOR

Depois de protocolar representação no MP, Lubeck pediu que a Câmara investigue também a publicidade para a Festa do Trabalhador em Diadema, patrocinada por entidades sindicais do Estado. O advogado alertou que o nome do prefeito aparecia em materiais promocionais, ferindo o princípio da impessoalidade.