O governo Carlos Grana (PT), de Santo André, estima recuperar, ao menos, R$ 60 milhões de arrecadação com novas ações administrativas, prevendo minimizar o rombo financeiro na ordem de R$ 117,3 milhões. Entre elas, o Paço vai abrir licitação nos próximos dias para contratar o banco que administrará a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Com o certame, a previsão da Prefeitura é adquirir no mínimo R$ 40 milhões com a contrapartida. Santo André contêm 12 mil funcionários. Atualmente, os servidores possuem conta no Banco do Brasil, que investiu R$ 20 milhões para ter o direito exclusivo de executar o serviço durante o período de cinco anos.

Por outro lado, por meio de parecer, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) questionou a falta de concorrência no contrato, que se reverteria em benefício do recurso público ao vencer a melhor proposta oferecida para a administração.

Para administrar a conta de 7.000 servidores de Diadema, a Prefeitura firmou contrato, em novembro, com o Bradesco, no valor de R$ 21 milhões. O Paço de São Bernardo, em 2007, fechou termo de parceria com o Banco Santander por R$ 99 milhões. São 14,4 mil funcionários.

O secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), afirmou que o contrato anterior se valia da prerrogativa de que a parceria com bancos estatais eximia as prefeituras de firmar licitação. "Entendemos que, de acordo com o tribunal, isso não existe. Lançaremos edital. Se um dá R$ 40 milhões, outro R$ 45 milhões e o último R$ 50 milhões. Só uma licitação pode garantir isso (propostas mais vantajosas)."

O Paço prevê finalizar processo em três meses. No edital, a Prefeitura pede série de vantagens para os servidores. "Não é licitação pura e simples. É (vencedor) aquele que cobrar a menor taxa, isenção de cheque, série de benefícios aos clientes", concluiu Tiago.

Outro passo definido se refere a economizar recursos e "intensificar a cobrança de eventuais dívidas". Com a "eficiência da fiscalização", segundo o secretário, a previsão é ter acréscimo de arrecadação de R$ 20 milhões. "Estamos bolando série de ações para equilibrar as finanças da Prefeitura." O petista exemplificou a medida para compensar o buraco nas contas. "Se houver IPTU de terreno vazio e tiver prédio construído, a Prefeitura agirá para executar essa mudança."