O ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou nesta quarta-feira uma série de medidas cambiais que deverão valorizar o dólar frente ao real. Todas foram aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e devem ser editadas por meio de MP (Medida Provisória) nos próximos dias.

A primeira medida acaba com a exigência da internalização da totalidade dos recursos vindos das exportações. Com isso, os exportadores poderão trazer de volta ao Brasil até 70% de suas vendas, deixando os outros 30% no exterior, sem a incidência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). De acordo com Mantega, a decisão tem o intuito de “modernizar e desonerar” as exportações brasileiras.

A segunda medida diz respeito à simplificação das operações de fechamento de câmbio, que vai reduzir o preenchimento dos formulários sobre os recursos que entram no país, evitando a burocracia. Segundo a equipe econômica, será possível entrar e sair com recursos do país em apenas 1 dia.

Mantega também anunciou que a partir de agora será permitido o registro de capitais estrangeiros já contabilizados em empresas nacionais. Assim, as empresas poderão remeter lucros e dividendos ao exterior, reduzindo o fluxo de moedas no país e diminuindo a pressão sobre a cotação do dólar.

Por último, os free-shops no Brasil passarão a aceitar o real como moeda de compra, além do dólar.

Mantega frisou que o conjunto de medidas não implicará na perda do controle cambial brasileiro pelo governo. Segundo ele, o CMN pode a qualquer momento decidir por suprimi-las.