O secretário de Finanças da Prefeitura, Sérgio Trani, disse que há um dispositivo na Emenda Constitucional 30 que permite a compensação de precatórios com dívida ativa, ou seja, um credor de precatório que tiver dívida de impostos com o município poderá fazer o abatimento.

Trani disse que há pelo menos um caso, onde o contribuinte está interessado na compensação. Segundo ele, a dívida com tributos envolve R$ 5 milhões, bem como o valor do precatório. “Ficará um pelo outro”, afirmou o secretário. Porém, antes disso, o secretário informou que é preciso fazer uma consulta na lista de precatórios já que a administração tem de usar a ordem cronológica para efetuar os pagamentos, conforme prevê lei federal.

“A operação é interessante e vantajosa para o município, porque poderá receber a dívida ativa. Contudo, queremos um parecer do departamento jurídico sobre esse assunto antes de tomarmos qualquer decisão”, disse o secretário. A Dívida Ativa de Diadema é estimada em R$ 140 milhões.

Diadema tem 600 precatórios para pagar, sendo 300 deles de desapropriação. O restante é trabalhista.

O secretário afirmou que a Prefeitura ainda não tem um levantamento de quantos credores estariam incluídos neste caso. “Ainda não cruzamos os dados”, afirmou Trani.

Ele disse que a compensação de dívida não precisa passar pela aprovação da Câmara porque consta das normas constitucionais.

Diadema deveria ter pago até dezembro do ano passado R$ 23 milhões de dívidas judiciais, sendo R$ 13 milhões de precatórios oriundos de desapropriações e R$ 10 milhões de alimentares (trabalhistas). Porém, a Prefeitura pagou apenas R$ 4 milhões referentes aos precatórios de desapropriação, pois esses podem gerar o confisco da receita.

O governo de Filippi, para não pagar o valor total, argumentou que houve imprevistos, como por exemplo mais gastos nas áreas de Saúde e Educação. Neste último setor, o município tem de destinar 25% da receita tributária.