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Nacional
Bastos: referendo deverá ser mantido no Estatuto do Desarmamento
Do Diário OnLine
04/12/2003 | 15:06
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O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou nesta quinta-feira que o referendo popular sobre a proibição da venda de armas no país deve ser mantido no texto do Estatuto do Desarmamento que será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a votação no plenário do Senado (prevista para a próxima terça-feira).
Na Câmara, o deputados aprovaram o Estatuto sem manter uma previsão de data para a consulta popular. Mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que analisou a matéria na última quarta-feira, devolveu ao texto a data estabelecida na proposta original – outubro de 2005.
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