Um volume de dívidas com fornecedores de cerca de R$ 18 milhões e a perspectiva de novos seqüestros de receitas municipais são parte dos motivos que levaram a Prefeitura de Diadema a enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei para um convênio com a ACE (Associação Comercial e Empresarial) para uma promoção de final de ano que estimula a emissão de notas fiscais no município. O projeto, que cria a promoção da ACE “Acelere Neste Natal” prevê o sorteio de um carro zero quilômetro e outros prêmios a contribuintes que comprarem em Diadema com a emissão de notas fiscais de ISS (Imposto sobre Serviços e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esses impostos têm impacto direto nas receitas municipais.

O projeto foi aprovado quinta-feira em primeira discussão e volta a ser discutido nesta sexta-feira em sessão extraordinária. Depois de aprovado, deverá ser regulamentado pela Prefeitura.

“Não sou a pessoa mais adequada para falar sobre essa questão, mas o que a Prefeitura tem nos informado é que a situação ficou prejudicada por causa dos seqüestros judiciais”, disse o líder do Governo na Câmara Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

“O sorteio é uma forma de estimular as pessoas para quem comprem com as notas fiscais”, disse Maninho.

Na semana passada, a secretária de Finanças Adelaide Maia de Moraes disse que a Prefeitura pode sofrer novos seqüestros. Do ano passado para cá, cerca de R$ 17 milhões da Prefeitura foram confiscados pela Justiça.

“No modo geral, o objetivo do convênio é estimular o comércio e recolhimento dos impostos”, disse o presidente da ACE Odair Paulino.

O ISS é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de determinado serviço, como uma consulta odontológica. Já o ICMS é cobrado na venda de produtos e arrecadado pelo Governo do Estado – 25% do total obtido é repartido entre as 645 prefeituras de São Paulo, e aquelas que contribuem com a elevação do montante arrecadado a cada ano têm maior participação nos repasses. O ICMS é o principal imposto em Diadema e na previsão orçamentária para 2007 corresponde a 36% das receitas da Prefeitura. Já o ISS corresponde a 8,5% da receita.

Pelo projeto cada R$ 30 em compras com nota fiscal dão direito a um cupom para concorrer ao carro zero, DVDs e outros prêmios. O sorteio acontece em janeiro.

Os vereadores também discutem nesta sexta-feira outro convênio com a ACE, pelo qual a administração custeia parte – R$ 20 mil – da decoração de fim de ano. A cidade não terá nesse ano iluminação decorativa.