O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), tem até dia 30 para demitir 270 funcionários comissionados. Por determinação do Ministério Público, o verde tem de exonerar 340 dos 381 indicados diretamente para trabalhar no Paço. Até agora, o chefe do Executivo assinou a saída de 70 pessoas.

Em abril do ano passado, o MP analisou que 90% do quadro de indicados diretamente deveria ser preenchido por profissionais selecionados por concurso. Na época, o procurador-geral do MP, Fernando Grella Vieira, afirmou que o município descumpria a legislação. A Constituição Federal estabelece que somente cargos de diretores, chefia e assessores devem ser de confiança. Porém, segundo levantamento do órgão, 23 carreiras estavam sendo contempladas por comissionados.

O secretário de Administração e Modernização, Eduardo Pacheco, declarou que desde dezembro cerca de 70 demissões foram efetuadas. "Estamos fazendo um planejamento para que cada secretário nos envie um cronograma de remanejamento e demissões", afirmou. "Todas as Pastas já perderam funcionários", completou.

O prazo apertado - o Executivo terá que demitir 270 funcionários neste mês - não parece preocupar o titular. "Acredito que dará tempo, pois estamos trabalhando desde o ano passado", considerou Pacheco.

Nos bastidores já circula a informação de que o tempo é curto e alguns serviços podem sofrer com a falta de funcionários. "Isso realmente pode acontecer porque as pessoas estavam treinadas. Quem entra para o cargo demora para pegar o ritmo. A gente vai sofrer um pouco", admitiu o secretário de Governo, Nonô Nardelli.

Pacheco alegou que todas as mudanças serão realizadas em cima de um cronograma já estabelecido. "A intenção é substituir paulatinamente. Nosso planejamento é para que não tenha nenhuma interrupção de trabalho. Estamos tomando medidas para isso. Por exemplo, os chefes serão os últimos a serem demitidos", ponderou. Cerca de 130 concursados já foram chamados pelo Poder Executivo para preencher as lacunas.

O impacto financeiro com encargos demissionais é de R$ 300 mil, mas esse valor ainda é preliminar. "Tudo depende do planejamento orçamentário que vamos fazer, pois tudo fica vinculado à data de demissão das pessoas", analisou Pacheco.

Sem debate, Câmara aprova urgências

Já está virando costume a Câmara de Ribeirão Pires aprovar sem debate projetos do Executivo que chegam ao Legislativo em regime de urgência, muitas vezes, no dia da sessão. Somente na leva de ontem foram quatro proposituras aprovadas por unanimidade sem discussão.

No meio dos calhamaços de projetos estavam matérias de todos os tipos. Compatibilização do Plano Diretor à Lei da Billings, repasse de verbas do Plano Plurianual para as Pastas de Administração e Modernização e de Juventude, Esporte e Lazer. Outro projeto autorizava o Executivo a conceder R$ 100 mil para a liga ribeirão-pirense de futebol.

A alteração nos prazos para os comerciantes do município se adequarem ao projeto Cidade Limpa foi revista. Agora, os empresários têm até o dia 30 de junho para arrumarem suas fachadas. "É apenas uma ratificação. Por conta do projeto ter tramitado na Casa por mais de dois meses, o cronograma acabou prejudicado", afirmou o vereador e líder do governo, Antonio Muraki (PTB).

Nem mesmo a oposição se manifesta. O vereador Saulo Benevides (PV), que sempre possui uma crítica pronta para ser disparada, não vê o costume do Executivo como ruim. "Sempre questionei, mas isso é um mecanismo que o regimento interno permite", ponderou. "A Câmara é local de debate, mesmo que chegue em cima da hora, se tiver problema, você abre a discussão", defendeu.

Na visão do verde, quem mais sai perdendo nesse caso é a oposição. "Nós somos os maiores prejudicados, pois não discutimos o projeto com o Executivo", declarou. Sobre sua votação favorável, o parlamentar ponderou. "Sou responsável. Não sou oposição por ser oposição."