Depois de presidir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria na Câmara que resultou na prisão do empresário Law Kin Chong, em junho, o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PTB-SP) passou a ser investigado, a pedido do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, por suspeita de ter achacado o acusado para o livrar das acusações no relatório final. O pedido de Fonteles foi feito com base numa carta manuscrita pelo advogado Pedro Lindolfo Sarlo, que também está preso na PF (Polícia Federal) em Brasília.

A carta de Sarlo contraria a versão oficial da prisão de Chong, que foi detido pela PF num hotel em São Paulo, supostamente tentando corromper Medeiros. O advogado estava com o empresário no encontro e também foi preso por corrupção ativa e tentativa de obstruir os trabalhos da CPI. A representação do procurador-geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) levanta novas dúvidas na versão oficial da tentativa de corrupção e pede investigações para tentar resolver as incertezas citadas pela carta de Sarlo.

As dúvidas de Fonteles são quanto às gravações de conversas entre Chong e o advogado com assessores do gabinete do deputado do PTB de São Paulo e com o próprio petebista. O procurador-geral pediu o documento de autorização formal para que estas escutas ambientais fossem feitas; qual a função de Regis Flaquer, Antônio Fernando de Miranda, dois assessores de Medeiros no gabinete e na CPI da Pirataria, e a perícia nas fitas de áudio e vídeo produzidas pela CPI e entregues à PF.

No mesmo pedido, Fonteles sugere – mas não impõe – que o deputado do PTB seja interrogado.

Segundo Medeiros, as gravações foram autorizadas pela CPI depois que ele foi procurado por emissários do empresário chinês, que propuseram a retirada do nome de Chong em troca de dinheiro.

“Estou tranqüilo; nada tenho a temer porque estas acusações são mais uma prova do poder do Law Kin Chong mesmo dentro da cadeia”, defendeu-se o deputado, que nesta quinta-feira fez um discurso na Câmara negando todas as acusações. Medeiros contratou um advogado para se defender.

Formalmente, o pedido de Fonteles ainda não foi despachado pelo Supremo. Primeiro, será escolhido um ministro-relator. Este tem a prerrogativa de dar ou não seguimento ao inquérito. Há precedentes. O ministro Nelson Jobim, por exemplo, mandou arquivar um pedido de abertura de inquérito contra o chefe da Casa Civil, José Dirceu, que fora acusado pelo MP (Ministério Público) de São Paulo de envolvimento com uma máfia de empresas de ônibus de Santo André, no Grande ABC. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), ainda não recebeu qualquer pedido de investigação do deputado.

Foi a carta do advogado que embasou uma representação feita pelos advogados. A suspeita é de que as escutas das conversas e dos telefonemas, além de não terem sido autorizadas pela Justiça, teriam sido editadas antes de serem entregues à PF para servir de base na instauração de um inquérito.

Medeiros nega: “Eu não seria louco de fazer isto. Todas as gravações foram acompanhadas pela PF.”

A carta do advogado informa que, ao contrário da história oficial, foi Medeiros quem sugeriu receber R$ 4 milhões para retirar o nome de Chong do relatório da CPI. Depois, com a insistência do parlamentar por meio dos assessores, o contrabandista aceitou pagar R$ 1,5 milhão em quatro parcelas. Foi depois deste acerto que Medeiros teria marcado o encontro no hotel onde a PF flagrou a reunião do chinês, de Sarlo e o deputado em 5 de junho.