O Comando do Exército informou nesta terça-feira, por meio da assessoria de imprensa, que o general Francisco de Albuquerque, comandante do Exército, em breve prestará esclarecimento à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Criada por decreto presidencial em maio de 1999, a comissão tem a função de orientar as autoridades sobre a conduta ética na Administração Pública Federal.

O comandante foi chamado a explicar os motivos que o teriam levado, na última quarta-feira, a fazer o avião da companhia área TAM voltar ao aeroporto para que ele e a mulher, Maria Antonina de Albuquerque, embarcassem. A aeronave já estava taxiando na pista do aeroporto de Campinas, quando recebeu ordens para voltar.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recebeu a denúncia na segunda e terá cinco dias úteis para ouvir os esclarecimentos do comandante. Albuquerque está no Chile, participando de um encontro, e só deve retornar ao Brasil nesta sexta-feira. O Comando do Exercito informou que a viagem não o impedirá de se pronunciar na comissão sobre o caso.

Em nota divulgada à imprensa, o DAC (Departamento de Aviação Civil), responsável pelas providências para que avião retornasse ao aeroporto a pedido do general, informou que tomou as medidas cabíveis ao órgão. "Em seu posto de fiscalização no aeroporto de Campinas, o DAC recebeu solicitação do passageiro Francisco de Albuquerque para que fossem tomadas providências quanto ao overbooking em ocorrência no vôo em questão", diz a nota.

O overbooking é um termo utilizado mundialmente para indicar situação onde um passageiro é impedido de viajar por conta do excesso de lotação no vôo, quando a venda de passagens aéreas e a apresentação dos passageiros para embarque ocorrem em número superior ao dos lugares da aeronave.

De acordo com o DAC, o procedimento está previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica e por essa razão o fiscal do órgão "se dirigiu aos representantes da transportadora responsável pelo vôo para coordenar os acertos necessários à solução do problema".

A TAM informou, por meio de nota à imprensa, que "o avião retornou para a estação de passageiros por determinação da torre de controle". Tanto o DAC como a TAM ratificam que a decisão foi tomada com base no Termo de Compromisso de Ajustamento assinados pelas companhias aéreas junto ao Ministério Público e aprovado pelo DAC no que se refere ao overbooking.

A empresa explica também que os dois passageiros do vôo JJ 3874 se retiraram voluntariamente para que o casal embarcasse. O Termo de Compromisso de Ajustamento prevê esse tipo de consulta e a possibilidade de a companhia oferecer uma recompensa em dinheiro.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República ainda não pode divulgar informações sobre as declarações e procedimentos que estão sendo adotados. "Todas as vezes que nos chega alguma denúncia sobre fatos que infringem o código da Comissão nós apuramos, mas não podemos informar o conteúdo apurado. Até o pronunciamento final, a Comissão não se manifesta", explicou o secretário-executivo da Comissão, Mauro Bogéa.