A guerra fiscal entre Estados está deixando de ser econômica e se transformando em política . O alerta é do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento do Estado de Sao Paulo, José Anibal, que cobrou da equipe econômica do Governo Federal um plano de desenvolvimento e competitividade que permita ao País dobrar as exportaçoes. Para Anibal, "a Bahia está isolada nesta questao de cessao de incentivos fiscais". "Nao tem aliados, e o Paraná nao tem mais recursos para aplicar em incentivos."

Anibal refutou nesta quarta-feira o argumento de que Sao Paulo, ao combater a concessao indiscriminada de incentivos fiscais, estaria sendo contra o desenvolvimento dos Estados mais pobres. "Sao Paulo acolhe os brasileiros de todo o país", sustentou o secretário, que nasceu em Rondônia.

Anibal chamou a atençao para a queda da participaçao paulista na arrecadaçao total do Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país, em decorrência da guerra fiscal. "Sei que parte dela se deveu ao fato de que houve também uma reduçao da atividade econômica, mas parte foi por causa da guerra fiscal; no ano de 89, o Estado tinha uma participaçao de 42% na arrecadaçao nacional de ICMS; depois, foi caindo, o que é natural, porque sempre ocorre uma descentralizaçao." "Mas, a guerra fiscal acirrou esta situaçao e acaba trazendo prejuízos para todos no país. Alguém paga a conta, sem dúvida alguma."

Entre os setores mais atingidos, com indústrias que se transferiram para outros Estados, atraídas por incentivos, o secretário destacou os de alimentos enlatados, têxtil, autopeças e plásticos. No entanto, ele ponderou que, mesmo sem aderir à "guerra", Sao Paulo conseguiu novos investimentos. "Podemos dizer que, em quatro anos, o Estado ganhou investimentos de US$ 60 bilhoes; no ano passado, entraram mais de US$ 20 bilhoes, ou seja, 40% de todo o investimento que o País recebeu em 99."

Para Anibal, a única maneira de dar um basta na guerra fiscal está na efetivaçao de uma reforma tributária no país. "Sem dúvida alguma, a guerra fiscal traz efeitos danosos para a economia nacional; Sao Paulo defende uma reforma tributária que contenha três pontos principais: 1. que desonere a produçao; 2. que permita o aumento da base da arrecadaçao tributária, e 3. que acabe com a guerra fiscal."

Além disso, o secretário considerou fundamental a abertura de um sério debate, seguido de açoes concretas, sobre desenvolvimento e competitividade: "Está faltando isto no País; temos de agregar mais valor para os nossos produtos; temos de criar uma política para desenvolver nossas empresas; nao para as proteger." "A área econômica ainda nao percebeu isto. Tem de dar passos nesse sentido. Também nao discutiu esta guerra fiscal e seus malefícios para a economia. Só o presidente da República, ainda recentemente, chegou a dizer que a guerra fiscal é uma pilhagem. É preciso dar passos para uma açao de governo em relaçao a um plano de desenvolvimento e competitividade nacional. Isso tem de ser feito para permitir que o País volte ao crescimento e que também aplique da melhor maneira o seu Plano Plurianual (PPA)."

Anibal considerou que, de um mês para cá, "como Sao Paulo desferiu um golpe contra a guerra fiscal, isso deveria estar sendo discutido pela equipe econômica". "Parece que ela é refratária a estas questoes."

Na avaliaçao do secretário, é sintomático que o Rio Grande do Sul tenha adotado salvaguardas semelhantes às anunciadas por Sao Paulo, criando um contraponto importante ao comportamento da Bahia, que, para ele, politizou a questao tributária. "O que a Bahia está fazendo é tornar esta questao uma briga; uma briga em que encontra dificuldades para ter aliados; nenhum Estado é aliado da Bahia; a Bahia está isolada." "A Bahia quer realizar uma reuniao na sexta-feira (28) para discutir um plano de desenvolvimento para o Nordeste. Muito correto. Se o Nordeste quer parceiros, pode contar com Sao Paulo. Podemos participar disto. Estamos às ordens para isto", afirmou.

Para Anibal, a Bahia deveria gastar com o desenvolvimento, nao para dar incentivos, os recursos de US$ 1 bilhao que afirma ter. "Deveria atrair companhias lá de fora", afirmou o secretário, repetindo o desafio lançado ontem (25) pelo governador de Sao Paulo, Mário Covas (PSDB). Em reposta a Covas, o secretário de Indústria e Comércio da Bahia, Benito Gama, citou a Monsanto, a Milenium e a Du Pont como exemplos de investimentos externos conquistados pelo Estado, mas Anibal contrapôs que esses empreendimentos nao sao recentes.

O secretário paulista também criticou o Paraná. Na opiniao dele, o Estado governador por Jaime Lerner (PFL) "nao agüenta mais fazer a guerra fiscal, nao tem mais recursos".

Anibal acha que, se o Brasil quer dobrar as exportaçoes, tem de partir para um plano de desenvolvimento e competitividade. "Nós vamos lançar aqui um plano deste tipo em abril próximo; já está havendo uma negociaçao entre amplos setores ligados à universidade, empresas industriais e comerciais neste sentido; é isto que o país precisa, mais uma reforma tributária eficiente; nao há outra maneira para se dobrar as exportaçoes." "Também para evitar a segunda onda de desnacionalizaçao do controle de companhias nacionais. Estamos vendo esta segunda onda chegar. Temos como evitar isto, nao protegendo,mas dando possibilidades de desenvolvimento e competitividade às companhias nacionais", concluiu o secretário.