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Justiça condena empresas por construção irregular em SP
Do Diário OnLine
Com Agências
05/05/2003 | 17:18
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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou seis empresas responsáveis pela construção de prédios de alto luxo no Condomínio Tortugas, no Guarujá (litoral de SP) por danos ao meio ambiente.

As empresas Munir Abbud Empreendimentos Imobiliários Ltda, Jorge's Imóveis e Administração, Reiza Incorporadora, J.Filgueiros Empreendimentos e Engenharia , Espacio Empreendimentos e Incorporadora Blindage Ltda terão que demolir as edificações ou pagar indenização de 20% sobre o valor total do empreendimento.

A decisão do TJ não pode ser recorrida porque os réus não apelaram ou perderam o prazo para recorrer aos tribunais superiores em Brasília.




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