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Governo poderá cobrar uso da água para financiar saneamento ambiental
Da Agência Brasil
21/03/2005 | 18:56
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O CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, aprovou nesta segunda-feira, por unanimidade, a proposta de resolução que estabelece a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Pelo projeto, todo o segmento da sociedade que utilizar a água de determinada bacia hidrográfica pagará uma taxa referente ao seu uso.

A medida abrange desde o segmento industrial até o cidadão comum. As taxas serão estabelecidas pelo próprio comitê de bacia hidrográfica da região, de acordo com as necessidades locais.

A experiência da cobrança pelo uso da água já começou na região do rio Paraíba do Sul, que abrange os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Somente para este ano, a ANA (Agência Nacional de Águas) prevê que a cobrança da taxa nessa bacia deverá gerar recursos da ordem de R$ 12 milhões.

Se forem tomados como referência os valores praticados pelo comitê do Paraíba do Sul, a nova taxa deverá representar um aumento de no máximo 2% na conta de água do consumidor final.




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