A Delegacia Fazendária deve instaurar inquérito policial contra 205 empresas envolvidas em fraudes com o recolhimento do ICMS no Maranhao. A sonegaçao corresponde a R$ 67,9 milhoes em créditos tributários e foi apurada por uma auditoria interna realizada pela Gerência da Receita Estadual durante 20 meses. Cópia do resultado da auditoria também foi entregue ao Ministério Público, que está acompanhando o caso.

A fraude eletrônica no Sistema Fronteira (que registra entrada e saída de mercadorias no Estado) foi comprovada pela Auditoria Geral do Estado em janeiro de 1999, após pedido de investigaçao solicitado pela Gerência da Receita Estadual, que no ano de 1998 identificou indícios de irregularidades no sistema.

O primeiro relatório da Auditoria Geral do Estado identificava 1.086 empresas com suspeitas de terem excluídos notas fiscais do sistema da Receita. Com o andamento da investigaçao pela Gerência da Receita, Gerência de Segurança e peritos da Polícia Federal, ficou constatado que o universo que representava a fraude correspondia a 205 empresas (a maioria de grande porte).

As demais (em geral pequenas e microempresas) foram envolvidas indiretamente; suas notas fiscais foram excluídas do sistema em conseqüência do estorno realizado pelas outras empresas, na maioria fornecedoras.

Do total de empresas envolvidas, 65 já se regularizaram mediante parcelamento do débito ou através de pagamento integral, assegurando o ingresso de recursos da ordem de R$ 23,3 milhoes. As demais ou se encontram remissas ou entraram com açao contestatória, cujos processos estao em fase final de decisao.

Para chegar aos valores devidos, os auditores da Receita Estadual fizeram o cruzamento das notas fiscais excluídas com os registros nos livros fiscais do contribuinte, confrontando dados obtidos com Declaraçao de Informaçoes Econômico-Fiscais (Dief), e recolhimento do ICMS no período devido.

O inquérito policial está sendo conduzido pela Delegacia de Polícia Fazendária e acompanhado pelo Ministério Público, e as informaçoes disponíveis dao conta de que deverao ser indiciadas 85 pessoas, entre empresários, servidores públicos e funcionários de empresas terceirizadas, que operavam o sistema informático da Receita.

O gerente da Receita, Oswaldo Jacintho, disse que "de todo esse processo, o que ficou mais evidente é que a Receita Estadual dispoe de instrumentos de auditoria fiscal que permitem recuperar receitas que tenham sido sonegadas. Para isso constituímos uma força tarefa que reclamou todos os valores subtraídos, incluindo multas e juros, possibilitando que o erário nao sofresse nenhum prejuízo".

Segundo o gerente Oswaldo Jacintho, o resultado da auditoria é, acima de tudo, um alerta que desencoraja qualquer empresa que pretenda fraudar o fisco daqui por diante, pois o custo é muito elevado já que os créditos tributários reclamados sao pagos com multas que podem chegar a até 100% do valor do imposto, além dos juros e outras penalidades previstas em lei.

Informaçoes da Agência Brasil.