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FHC defendeu PEC para cobrar inativos
Do Diário do Grande ABC
05/10/1999 | 18:22
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O líder do PFL no Senado, Hugo Napoleao (PI), fez nesta terça-feira um relato sobre a reuniao de segunda-feira (04) (04) à noite entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestao, Martus Tavares, e os líderes dos partidos da base de apoio do governo no Congresso. Segundo Napoleao, no início da reuniao, o presidente defendeu a necessidade de enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) propondo o aumento da contribuiçao dos ativos e instituindo a cobrança da contribuiçao dos inativos. Em seguida, Fernando Henrique franqueou a palavra.

O presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), foi o primeiro a se manifestar, e opinou que o envio de uma PEC era inoportuno. Lembrou que o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sugeriu, nas duas vezes em que foi à Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro no Senado, uma série de medidas para elevar a arrecadaçao. Entre elas, está a cobrança de impostos sobre a remessa de juros e lucros para o exterior. Depois de Barbalho, foi a vez do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Ele sugeriu ao governo que retire R$ 700 milhoes que estao no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e use ainda R$ 1,2 bilhao que está nos fundos previdenciários de militares para cobrir o rombo provocado pela decisao da semana passada do STF sobre as contribuiçoes previdenciárias dos servidores públicos.

Finalmente, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), lembrou que há uma série de iniciativas de parlamentares que nao estao no ajuste fiscal mas poderiam ser nele incluídas. Entre elas, Madeira citou uma PEC que limita os gastos com câmaras municipais e outra que muda o tratamento de precatórios de Estados e municípios. Depois de Madeira, Tavares e Malan falaram em cortes no Orçamento. Novamente, ainda segundo o relato de Napoleao, houve resistência de Barbalho, segundo o qual isso geraria um clima de frustraçao em relaçao ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Barbalho disse considerar inconvenientes quaisquer cortes no Orçamento.

O presidente da República encerrou a reuniao anunciando que procuraria ouvir também os governadores sobre a questao, uma vez que a decisao do STF afeta 16 dos 27 governos estaduais. Fernando Henrique disse entender que havia um acordo dos aliados prevendo a agilizaçao das medidas de ajuste e que, se algo desse errado, o governo tomaria novas iniciativas.




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