São Caetano será a terceira cidade do Grande ABC a regulamentar os horários de abertura e fechamento dos bares, a chamada Lei Seca. A Câmara Municipal aprovou nesta terça, sem segunda discussão, o projeto de lei do Executivo que estabelece o funcionamento entre 6h e 23h de segunda-feira a sexta-feira e entre 6h e 0h aos sábados, domingos e feriados. A lei, que visa reduzir a violência, já é utilizada em Diadema e Mauá e entra em vigor em São Caetano nos próximos dias, quando será publicada.

Quem desobedecer ao novo regulamento pagará multa de R$ 260. É a multa mais cara da região para este tipo de lei (em Diadema é R$ 123 e em Mauá, R$ 129). A Lei Seca aprovada em São Caetano considera como bar o estabelecimento no qual haja a venda das bebidas alcoólicas para consumo imediato no local. Restaurantes que empreguem no mínimo seis pessoas por turno de serviço e estabelecimentos que funcionem em recinto próprio fechado não entram na proibição da lei. A Prefeitura poderá conceder alvará para estender ou diminuir o período de funcionamento, conforme as peculiaridades do estabelecimento e do local, desde que haja interesse público, e preservadas as condições de higiene e segurança.

Alguns vereadores tentaram alterar partes do projeto, conforme anunciado na primeira discussão da matéria. Francisco de Macedo Bento (PRP) e Gilberto Costa (PSB) tentaram estabelecer o horário de funcionamento entre 6h e 23h30 de segunda-feira a domingo. Mas houve um erro de redação na emenda, saindo o horário entre 6h e 0h30. A emenda foi rejeitada.

O único vereador que conseguiu ter uma emenda aprovada foi Fábio Palacio (PL). Ficou imposta a proibição de novas licenças de funcionamento para bares localizados a menos de 300 metros de distância de hospitais (antes o impedimento era apenas para bares a menos de 300 metros de escolas). “Isso força o proprietário a abrir um café ou uma lanchonete próximo ao hospital”, disse Palacio. O vereador apresentou outras duas emendas. Todas rejeitadas. A primeira pedia que a concessão do alvará de funcionamento dependesse de uma pesquisa feita pela vizinhança. A segunda, que na véspera de feriados o horário se estendesse até 0h.

A bancada do PT e do PFL não apresentaram emendas. Uma surpresa, já que membros dos partidos anunciaram alterações. “O projeto merece ser avaliado pela experiência e tem uma estrutura difícil de emendar pontualmente”, disse o vereador Horácio Neto (PT). Tite Campanella criticou a parte da lei que coloca o “interesse do público” como requisito para conceder alvará esticando o horário de funcionamento, mas não apresentou emenda para alterá-lo. “Seria polêmico. Preferi aprovar como está para alterar depois”, afirmou.

Opinião – A população de São Caetano permanece dividida quanto à aprovação da Lei Seca. “Em Diadema deu muito resultado para diminuir a violência. Aqui também dará”, disse a publicitária Ariane Reis. “Acho que a lei deve causar desemprego”, disse o músico Vagner Ferreira Rodrigues.