O Procon do Rio de Janeiro notificou nesta quinta-feira a Telemar sobre cobranças retroativas, que estariam ferindo o Código de Defesa do Consumidor, e estabeleceu prazo de 24 horas para que a operadora corrija seus procedimentos. O coordenador geral do Procon, Átila Nunes Neto, recomendou aos clientes que contestem as contas retroativas cobradas como devidas, se não as reconhecerem como tal, até que a Telemar comprove o débito.

O Procon vai exigir que os débitos apresentados pela operadora sejam alvo de inspeção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que não pairem dúvidas sobre a procedência das cobranças retroativas.

Átila Nunes Neto advertiu, porém, que sob nenhum pretexto o serviço telefônico do consumidor que estiver questionando a procedência da cobrança poderá ser suspenso. O descumprimento da notificação acarretará multa à Telemar de R$ 300 mil pelas cláusulas não cumpridas, além de multa de R$ 100 mil por consumidor cobrado indevidamente.

Informações da Agência Brasil.