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ABC deve fechar 26 acordos com Estado e União
Roney Domingos
Do Diário do Grande ABC
20/01/2004 | 22:56
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Os sete municípios do Grande ABC deverão fechar em fevereiro 26 novos acordos com o governo estadual e com o governo federal, por meio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e da Câmara Regional. Desde 1997, quando a Câmara foi criada entre Estado e prefeituras, mais de 55 acordos foram fechados, mas apenas 22 deles efetivamente cumpridos.

Parte dos compromissos derivou para novos acordos e novas metas em um processo constante de negociação de prioridades. O atendimento aos projetos esbarra nas dificuldades orçamentárias e políticas. Na maioria das vezes, são rejeitados mesmo quando propostos como emendas ao Orçamento estadual.

Os novos acordos entre os três níveis de governo prevêem temas vitais para o desenvolvimento econômico do Grande ABC. Para a região onde um dos obstáculos mais crônicos e a falta de infra-estrutura logística merecem prioridade nos projetos de construção do trecho Sul do Rodoanel e do Ferroanel. O objetivo dos diversos parceiros é fechar em 18 meses o planejamento da obra.

Outro destaque é para a ampliação da capacidade de produção do pólo Petroquímico de Capuava (que depende quase exclusivamente de um sinal verde da Petrobras, pressionada pelos prefeitos e pelo governador Geraldo Alckmin) e a especialização de uma zona industrial vizinha ao Pólo nas atividades da cadeia petroplástica.

A rodada de acordos prevê ainda quatro projetos ligados ao crescimento econômico sustentado, induzido por políticas de preservação ambiental: o mais importante deles é o que prevê a criação da Lei Específica das Bacias Billings e Tamanduateí. O projeto está em discussão no subcomitê de bacias, mas sua aprovação – pré-condição para um megainvestimento patrocinado pelo Banco Mundial – está longe de acontecer, porque o governo estadual ainda rumina a Lei Específica da Guarapiranga, que prometeu enviar à Assembléia Legislativa no ano passado.

Na mesma linha, polêmicos projetos como o de compensação financeira para os municípios produtores de água e a constituição de um diagnóstico comum para solucionar os problemas da Billings.

Nesta edição, os administradores dos três níveis de governo buscarão formalizar parcerias há muito discutidas em busca de um consenso que não tem sido fácil. Estão em pauta a criação de unidades de atendimento a menores infratores, ampliação dos serviços nos dois hospitais estaduais (Serraria, em Diadema, e Mário Covas, em Santo André) e implementação de diversos programas federais na área da saúde que os municípios hesitam em aderir porque não têm recursos para bancar as contrapartidas.




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