A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A criação de uma pasta para as micros e pequenas empresas foi uma promessa de campanha de Dilma Rousseff. A mensagem que encaminha o projeto ao Congresso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na avaliação do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, a secretaria dará mais eficiência às ações voltadas para as micro e pequenas empresas ao englobar em um único órgão os temas relacionados ao setor. "Temos propostas e ações que estão espalhadas por ministérios e é preciso que essas políticas estejam concentradas em um lugar para que tenham mais eficiência e para que se possa estudar novas proposições", disse na sexta-feira, após se reunir com a presidenta Dilma. Para o presidente da CNI, uma prioridade para a secretaria será discutir a ampliação do teto para a adesão de empresas ao Simples Nacional. A proposta, no caso das pequenas, é reajustar o teto dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

SIMPLES - Foi prorrogado para 15 de abril o prazo para a declaração do Simples Nacional, regime tributário diferenciado feito para as micro e pequenas empresas. O prazo anterior era até o dia 31 de março.

O documento deve ser enviado pela internet (www.receita.fazenda.gov.br). "O brasileiro costuma deixar para a última hora. Vale lembrar que a data limite foi estendida porque os microempreendedores estavam tendo problemas no envio da declaração", afirma Glauco Pinheiro da Cruz, diretor da Candinho Assessoria Contábil.