Lideranças do PT e do PSDB no Congresso, comandadas pelos presidentes José Dirceu (PT) e José Aníbal (PSDB), selaram nesta quinta-feira um 'pacto de não-agressão' e decidiram juntar forças para a montagem de um texto de consenso na Medida Provisória 66, que versa sobre uma minirreforma tributária. A MP deveria ter sido votada quarta-feira na Câmara dos Deputados, mas alfinetadas trocadas entre petistas e tucanos, juntamente com a intervenção de Fernando Henrique Cardoso contra o texto que havia sido acordado, adiaram a apreciação por mais seis dias.

Na reunião, que serviu para pôr 'panos quentes' nas farpas trocadas, PT e PSDB decidiram empreender um esforço comum para a inclusão do fim da cumulatividade do PIS-Pasep no texto da MP 66. A exclusão desse item levou FHC a intervir, por meio do ministro Pedro Malan (Fazenda), na bancada do PSDB contra a votação da matéria. Outro consenso entre PT e PSDB foi a inclusão no Orçamento de recursos para o fundo de compensação com as perdas da Lei Kandir – medida que onera a arrecadação em Estados com alto potencial exportador, como São Paulo e Minas Gerais (ambos governados pelo PSDB a partir de 2003).

Aníbal saiu da reunião com Dirceu e os petistas falando em sintonia de propostas. "Os dois partidos entendem que é preciso aprovar o fim da cumulatividade (do PIS/Pasep)", afirmou Aníbal. "Sabemos que é difícil, mas vamos trabalhar para viabilizar a aprovação", disse ainda o deputado tucano. Sobre o outro item negociado, a compensação das perdas com a Lei Kandir, Aníbal contou que Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a ajudar os Estados e orientou o PT para que o socorro seja mantido.

A manutenção do fundo de R$ 3,9 bilhões para compensar perdas decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e manufaturados foi uma das reivindicações dos sete governadores eleitos pelo PSDB na reunião com Lula, segunda-feira passada, em Araxá (MG). A compensação para perdas ligadas à Lei Kandir termina em 2002, mas os tucanos querem garantir a ajuda federal por pelo menos mais dois anos.

A minirreforma tributária deve ser votada pela Câmara na próxima terça-feira, segundo ultimato do presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O PFL segue contra a MP, especialmente no tocante à prorrogação da alíquota de 27,5% no IR e na manutenção da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 9%.

Paz e amor - Na quarta-feira, parlamentares petistas, especialmente João Paulo Cunha (SP) e Walter Pinheiro (BA), abriram fogo contra o governo FHC. Eles disseram que a "lua-de-mel" tão comemorada na transição estava chegando ao fim, pois a equipe do PT estava começando a constatar que Lula não herdará um país "tão bonito quanto se pinta". Os tucanos se enfureceram com as críticas. Especialmente porque houve a avaliação de que o PT estava "cantando vitória" depois de conseguir um acordo na MP 66 para prorrogar a alíquota máxima de 27,5% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e excluir a cumulatividade do PIS/Pasep.

Dirceu deixou a reunião afirmando que "as críticas fazem parte do jogo". Ele destacou também que é preciso manter o diálogo aberto para discutir questões importantes ao país. Aníbal confirmou o discurso do petista e disse que foi estabelecido um "canal permanente" para o entendimento entre os dois partidos.

Participaram da reunião, além de Aníbal e Dirceu, o líder do PSDB na Câmara, Juthay Magalhães (BA), o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), o senador petista Eduardo Suplicy (SP) e o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).