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TSE recebe pedido do PRP para reconsiderar contas
Do Diário OnLine
16/05/2006 | 17:00
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O PRP (Partido Republicano Progressista) requereu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a reconsideração da decisão que desaprovou as contas do partido relativas ao exercício de 2003. As contas do Diretório Nacional foram rejeitadas no final de 2004. No início de 2005, o partido foi notificado a devolver R$ 37.749,63.

A legenda já havia pedido a reconsideração da decisão em junho de 2005, quando o relator do caso, ministro Carlos Madeira, indeferiu o pedido. Para ele, a inércia do partido durante os quase seis meses foi o principal fundamento para rejeitar a reconsideração.

De acordo com o TSE, na decisão, o relator afirmou que caberia ao partido ter protocolado, nos três dias seguintes à rejeição das contas, Embargos de Declaração, o que não foi feito.




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