Deputado encaminha projeto de lei para implementar Hospital Estadual de Mauá

O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) formalizou, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o projeto de lei no qual autoriza o Estado a adotar medidas necessárias visando implementar o Hospital Estadual de Mauá, voltado a atendimentos de alta complexidade pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A matéria também prevê a realização de estudos técnicos, sanitários, territoriais, orçamentários e de demanda antes da eventual instalação da unidade, que beneficiaria também Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

 Pelo texto, o hospital poderá contar com pronto-socorro, internações clínicas, cirúrgicas, pediátricas e obstétricas, UTI (Unidade de Terapia Intensiva), centro cirúrgico, exames de apoio diagnóstico, ambulatórios especializados, entre outros serviços. A iniciativa foi retomada pelo prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), em outubro do ano passado. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a microrregião composta pelos três municípios chegou a uma população estimada de 593,3 mil habitantes em 2025. 

A redação apresentada por Rômulo também autoriza o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a celebrar convênios com União, municípios, consórcios públicos, universidades e entidades sem fins lucrativos para viabilizar a iniciativa. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, embora administrado pela Prefeitura de Mauá, já exerce função regional ao receber diariamente pacientes de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e vítimas de acidentes do Rodoanel Mário Covas. 

O petista também sustenta que o município passou a assumir responsabilidades que extrapolam suas atribuições constitucionais e defende maior participação do governo estadual na oferta de serviços de média e alta complexidade, sem que isso represente a substituição do Nardini. O equipamento foi inaugurado em 1986, quando a população de Mauá era estimada em 269,3 mil habitantes, conforme dados do IBGE. 

“O Nardini já exerce um papel regional essencial, mas é preciso que o Estado amplie sua participação para desafogar a demanda por atendimentos de média e alta complexidade. Assim que a Assembleia retomar os trabalhos, vou dialogar com os deputados para garantir a aprovação da proposta nas comissões e em plenário. Também vou solicitar uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas para defender esse investimento, que conta com o apoio do prefeito Marcelo Oliveira e de toda a nossa região”, disse Rômulo.

A proposta já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e reforça uma reivindicação de Marcelo Oliveira, que tem Rômulo como seu braço no Legislativo paulista. O prefeito levou a pauta ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, alegando que o Nardini não tem mais como se expandir. O pleito também passou a ser encampado pela entidade regional, sob o argumento de que existe um vazio na cobertura hospitalar estadual para a microrregião. 

Em nota, o governo Marcelo Oliveira afirmou que também está articulando para que a proposta entre no plano de governo do ex-ministro e pré-candidato ao governo paulista Fernando Haddad (PT). “Durante as conversas, Haddad se comprometeu a realizar os estudos técnicos necessários para avaliar a viabilidade da implantação do hospital, incluindo a definição do porte da unidade e da área mais adequada para atender a população da microrregião”, apontou.

PAUTA ANTIGA

Embora o debate tenha ganhado novo impulso, a ideia de um hospital estadual em Mauá não é inédita. Em 2007, quando exercia mandato de deputado estadual, o ex-prefeito Donisete Braga (PT) encaminhou indicação ao então governador José Serra (PSDB) defendendo a construção de uma unidade de referência com, no mínimo, 200 leitos do SUS (Sistema Único de Saúde). À época, o petista argumentava que o município, Ribeirão e Rio Grande tinham insuficiência de leitos públicos.