EUA anunciam nova tarifa de 12,5% contra Brasil por investigação de trabalho escravo

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Dessa vez, sob a alegação de que o País não possui práticas eficazes para barrar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida, anunciada pelo USTR (sigla em inglês para Representante Comercial dos Estados Unidos), entra em vigor às 0h01 desta sexta-feira (24). Ela substitui uma cobrança global de 10%, implementada em fevereiro e que estava prestes a expirar, e se soma ao tarifaço de 25% contra Brasil que começou a valer na quarta-feira (22). O governo federal informou que iniciará trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade. 

Essa porcentagem também contempla produtos da União Europeia, Taiwan, Japão e Coreia. Já um valor menor, de 10%, é direcionado para nações que impõem proibição à importação de itens provenientes de trabalho forçado, como Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Índia e Indonésia. 

Assim como a cobrança de 25% ao Brasil, essa nova rodada confirmada pelo governo de Donald Trump é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aplicada a países que adotem práticas comerciais consideradas “abusivas ou discriminatórias” contra os EUA. Em nota, o governo brasileiro afirmou que rechaça a decisão e que o USTR optou por “manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores” na ausência de base legal interna “para sustentar sua política comercial protecionista”.

Comunicou, ainda, que, ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e a atuação das autoridades aduaneiras para coibir os delitos.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, reforçou a Secretaria de Comunicação Social.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para traçar estratégias para mitigar os efeitos das sanções contra o Brasil. Ele explicou que a proposta é realizar uma missão da NIB (Nova Indústria Brasil) aos Estados Unidos para negociar com os norte-americanos.

Antes dessa confirmação dos EUA, o FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgou nesta quinta-feira que a economia brasileira demonstra “notável resiliência” diante de uma sequência de choques externos e, em relação ao tarifaço, a expectativa é que "o potencial impacto macroeconômico seja modesto”.