Bancada regional na Alesp garante quatro votos a favor da LDO

Metade da bancada de oito deputados estaduais com reduto no Grande ABC ajudou a aprovar, na última terça-feira, o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na qual define as diretrizes para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Com receita projetada no total de R$ 383,5 bilhões, a proposta avalizada na Assembleia Legislativa de São Paulo passou por 53 votos a 12, enquanto três parlamentares do PT na região tentaram obstruir a matéria.

A obstrução é um mecanismo regimental em que o parlamentar deixa de participar da votação, em geral como estratégia para tentar impedir a formação do quórum necessário à deliberação. A postura foi adotada por Luiz Fernando Teixeira, Teonilio Barba e Rômulo Fernandes, embora a bancada do PT tenha se dividido, visto que parte do bloco votou contra a matéria. Por sua vez, Ana Carolina (PSDB), Carla Morando (PSD), Oseias de Madureira (PL) e Thiago Auricchio (PL) votaram “sim” na redação. Atila Jacomussi (PRD) está licenciado.

Uma das principais críticas da oposição ao texto do Palácio dos Bandeirantes é a renúncia de R$ 79,9 bilhões em receitas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), embora a LDO de 2026, aprovada há um ano, estimasse para o exercício 2027 quantia maior, de R$ 83,5 bilhões, o que corresponde a retração de 4,3%. A alegação de parlamentares que votaram contra ou que tentaram obstruir é que faltou transparência do governo paulista sobre esses valores e a queda de arrecadação dos municípios.

Luiz Fernando também aponta outras justificativas para a bancada petista se colocar contrária à redação. “Essa LDO não prestigia questões que, para nós, são muito caras, como destinação de recursos para promoção de políticas públicas na defesa da mulher no combate ao feminicídio. Recursos para educação pública, que envolve remuneração aos professores e melhorias nas condições de trabalho. Na segurança pública, temos a falta de valorização dos policiais”, justificou o parlamentar, com reduto em São Bernardo.

Governista, Ana Carolina afirmou que emendas apresentadas pela base ampliaram metas, como acesso a exames médicos, refeições no Bom Prato e cuidado a gestantes e crianças: “Também fortalecemos o incentivo à autonomia financeira da mulher, o enfrentamento à violência de gênero, metas à causa animal, habitação, mapeamento de áreas de risco e apoio à educação especial e ao espectro autista”.

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