Grande ABC recebe R$ 411 mi de repasse da União pelo FPM

A União repassou para o Grande ABC em 2026, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o total líquido de R$ 410.844.209,99. O montante depositado nas contas das Prefeituras de 1º de janeiro até 10 de julho, data do último balanço orçamentário disponível no portal do Tesouro Nacional, representa 59,71% dos recursos disponibilizados às sete cidades no acumulado do ano de 2025: R$ 688.056.393,43. O valor, de livre movimentação, no geral é aplicado pelos chefes dos Executivos na saúde e na educação, por exemplo.

O principal objetivo do repasse é o da redistribuição da arrecadação de impostos federais, garantindo que todos os municípios, independentemente de sua capacidade de gerar receita própria, tenham acesso a verbas para custear serviços públicos essenciais. Os principais tributos que abastecem este caixa são o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Atualmente, o FPM possui uma parcela regular, que é repassada a cada 10 dias, e três parcelas adicionais. A parcela regular é composta de 22,5% das arrecadações líquidas dos dois impostos, enquanto os adicionais totalizam 3% das referidas arrecadações.

De acordo com o Tesouro Nacional, o valor do FPM varia significativamente de um ano para o outro, pois depende diretamente da arrecadação federal de impostos (Imposto de Renda e IPI) e das oscilações da atividade econômica no País.

As cidades não recebem valores iguais. Pelas regras atuais, a distribuição do FPM se baseia em coeficientes individuais de participação definidos anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Os principais critérios levados em conta são o número de habitantes – quanto maior a população da cidade, maior tende a ser o valor recebido, uma vez que há mais demanda por serviços públicos – e a renda per capita: municípios em Estados com menor renda per capita podem receber uma parcela maior.

Ao analisar os valores no recorte regional, Santo André, São Bernardo, São Caetano e Mauá receberam o mesmo valor; cada uma teve direito a R$ 66.909.077,20 de cota-parte. Diadema teve acesso a valor semelhante: R$ 66.909.078,48.

Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, em menor escala, também foram beneficiadas com quantia considerável de recursos de livre movimentação. Cada uma das cidades recebeu, respectivamente, R$ 46.938.810,16 e R$ 29.360.012,55.

Os valores disponibilizados pelo Tesouro Nacional são líquidos, já descontadas as deduções legais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de 20%, e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), de 1%.

O Diário procurou as prefeituras para saber em quais setores os recursos foram aplicados. As cidades de São Bernardo, Ribeirão Pires e Mauá não se manifestaram.

Santo André informou que, do total recebido, aproximadamente 27% foram alocados na Saúde e 25% na Educação. Os demais valores foram distribuídos na manutenção e operacionalidade dos custeios da Prefeitura.

Na cidade de São Caetano, os repasses do FPM tiveram como destino as áreas de saúde, educação e segurança pública, para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.

Diadema garantiu que aplicou a cota-parte no custeio da máquina pública, incluindo o pagamento de servidores ativos e inativos, contratos de limpeza urbana, coleta de lixo, vigilância, manutenção de espaços públicos, aquisição de medicamentos, merenda escolar, combustíveis e demais insumos essenciais, além da manutenção de escolas, unidades de saúde e prédios administrativos.

O FPM também contribui para as transferências obrigatórias destinadas à Câmara Municipal, ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) e ainda para o cumprimento dos investimentos mínimos estabelecidos pela Constituição Federal nas áreas de saúde (15%) e educação (25%).

Por fim, Rio Grande da Serra explicou que os recursos foram utilizados para o cumprimento dos mínimos constitucionais com a educação e a saúde.

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