Moraes mantém domiciliar a Bolsonaro e limita visitas

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste sexta-feira (17) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibiu qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições, em outubro. Além disso, seu filho primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, deverá ficar afastado por 90 dias. A determinação ocorre poucos dias após o congressista divulgar um manuscrito do pai intitulado “Carta aos Brasileiros”. A publicação teria quebrado regras cautelares, segundo as quais o ex-chefe da Nação não poderia, durante o cumprimento de pena, se manifestar por meio de redes sociais, por meios próprios ou de terceiros.

Moraes também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção daquelas permanentes da equipe médica, de fisioterapia e dos advogados.

“O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi aos brasileiros, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou, nas suas próprias palavras, como seu porta-voz”, escreveu Moraes no despacho desta sexta-feira.

O ministro do STF ainda complementou que o texto “comprova” a intenção do ex-presidente de se comunicar com apoiadores políticos por meio das redes sociais de seu filho e alertou que, em caso de reincidência, poderá suspender a prisão humanitária.

Antes da decisão de Moraes, mais cedo nesta sexta-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao Supremo parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Jair Bolsonaro. 

Na sequência, a defesa do ex-presidente solicitou ao magistrado autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite o colega no condomínio de alto padrão em Brasília, local onde Bolsonaro segue em prisão domiciliar.

Com as novas restrições determinadas, Milei deve ser impedido de realizar a visita.

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