MDIC divulga nota sobre 5ª reunião com USTR sobre novas tarifas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) comunicou nesta terça-feira, 14, que foi realizada, no final da tarde de hoje, a quinta reunião de alto nível com o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, para tratar das tarifas que podem ser aplicadas pelo governo americano contra produtos brasileiros. O prazo para os EUA decidirem se aplicam ou não as taxas é até esta quarta-feira, 15.

"Na reunião de hoje, foi reiterado o caráter injusto da aplicação das recomendações já divulgadas, seja a resultante da Seção 301 específica para o Brasil, de sobretaxas de 25%, seja a de 12,5% (Seção 301 - trabalho forçado) aplicável a outras 59 economias", informou a pasta.

As autoridades dos dois países vêm se reunindo desde 7 de maio, quando os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump decidiram estabelecer um grupo de trabalho dedicado ao diálogo comercial. Além do MDIC, participaram da agenda desta terça-feira as equipes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial do Presidente da República.

"Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificam a aplicação das tarifas recomendadas", prosseguiu o MDIC. "Cumprindo a orientação do presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado."

No início de junho, o USTR divulgou a recomendação de sobretaxas a produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Os EUA acusam o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico - como o Pix -, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.

O prazo para decisão final e anúncio da medida terminará nesta quarta-feira, 15 de julho. Também é esperada a definição a lista de bens expostos à recomendação, que já conta com aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais.