Apreensão de menores tem a maior queda em sete anos no Grande ABC

Em meio ao avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no País, o Grande ABC registra o menor número de adolescentes apreendidos dos últimos sete anos. Dados da SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) apontam que, entre janeiro e maio deste ano, foram apreendidos 128 infratores, somando os casos em flagrante e por mandado de apreensão.

Na segunda (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC sobre a redução da maioridade penal. Enquanto o tema volta ao centro do debate nacional, os números da SSP indicam tendência de queda nas apreensões de adolescentes na região. Foram 247 registros entre janeiro e maio de 2020, 220 em 2021, 181 em 2022, 176 em 2023, 148 em 2024, 161 em 2025 e 128 no mesmo período de 2026.

No mesmo intervalo, a SSP contabilizou 3.311 adultos presos em flagrante ou por mandado na região. Dessa maneira, os menores de idade representam 3,7% do total de pessoas privadas de liberdade no Grande ABC. 

Para o professor do curso de Direito da UMESP (Universidade Metodista de São Paulo), Fernando Shimidt de Paula, a redução nas apreensões deve ser analisada sob diferentes perspectivas. “O recuo nos números de apreensões de adolescentes entre 2020 e 2026, no Grande ABC, pode refletir uma mudança nas políticas públicas. Houve, sim, um incremento das ações de segurança, sobretudo na ressocialização e na educação dos adolescentes infratores, o que impactou na redução da incidência entre os jovens.”

O especialista acrescenta: “estamos diante de um novo jeito de viver na sociedade digital, em que os jovens permanecem mais em casa, circulam menos pelas ruas, e isso pode ter transformado a delinquência, não mais uma criminalidade de rua, mas uma delinquência digital, que é muito mais difícil de ser constatada e esclarecida.”

Ainda segundo ele, é necessário cautela para estudar os dados. “Precisamos analisar se essa queda nos números se sustenta ao longo do tempo e como isso se articula com a educação, a assistência social e a Justiça. Sobre a redução da maioridade penal, o assunto deve passar por um amplo debate nacional e o critério deve ser técnico, e não populista. Pensamos que o reforço de políticas públicas de inclusão social, amparo à família, educação, religião, esporte e vida social seja o melhor caminho para a paz social e o encaminhamento da juventude na formação de sua personalidade”, afirma.

A SSP diz que analisa os indicadores criminais de forma integrada para orientar o planejamento das ações de policiamento ostensivo, investigação e inteligência. “As Polícias Militar e Civil mantêm ações permanentes de prevenção, policiamento ostensivo, investigação qualificada e combate às organizações criminosas, direcionadas com base na análise dos índices e mapeamento das ocorrências registradas”, pontuou a secretaria.

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