Grande ABC acelera medidas para reforçar arrecadação antes da Reforma Tributária

A Reforma Tributária já movimenta as administrações municipais do Grande ABC. Antes mesmo da implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), as prefeituras intensificam ações para ampliar a arrecadação e proteger a participação de cada cidade nas receitas futuras. Embora o novo tributo substitua gradualmente impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) até 2033, os municípios entendem que o período atual será determinante para definir a participação de cada cidade na divisão das receitas durante a transição.

Apesar de cada município ter adotado caminhos diferentes, as respostas encaminhadas pelas prefeituras aos questionamentos do Diário revelam um consenso: a Reforma Tributária já começou na prática. Diante desse cenário, os governos municipais intensificaram investimentos em modernização tecnológica, inteligência fiscal, atualização cadastral, combate à sonegação e capacitação de servidores, em uma estratégia para preservar a capacidade de investimento nas próximas décadas.

Entre as cidades que retornaram à reportagem, Santo André é a que apresenta o planejamento mais abrangente. A Prefeitura atualizou o Código Tributário Municipal, regulamentou o ISS, implementou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional, reforçou a recuperação de créditos tributários, ampliou o monitoramento da emissão de notas fiscais e iniciou a atualização permanente do cadastro imobiliário por meio de convênios com a Receita Federal e cartórios.

O município também ganhou protagonismo nacional ao integrar o Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS, responsável por acompanhar a implantação do novo sistema tributário. O prefeito Gilvan Ferreira (Cidadania), que integra a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), destacou que a participação da cidade nesse colegiado é resultado do trabalho realizado pela administração para antecipar as mudanças.

“A participação de Santo André no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS é o reconhecimento de um trabalho sério de planejamento, responsabilidade fiscal e modernização da administração pública. Vamos representar não apenas os interesses da nossa cidade, mas também contribuir para que a implementação da Reforma Tributária aconteça com equilíbrio, segurança jurídica e respeito à realidade dos municípios brasileiros”, explicou o prefeito.

Segundo o secretário de Finanças e Planejamento Estratégico, Reinaldo Messias, o município iniciou os preparativos ainda no ano passado. “Estamos desde 2025 nos preparando para a reforma tributária. Fizemos estudos, planejamos as adaptações necessárias para esta mudança. No momento, estamos na etapa de buscar a conformidade tributária em nossa cidade, entre pessoas físicas e jurídicas”, afirmou.

Por sua vez, Gilvan ressaltou que as mudanças realizadas nos últimos meses buscam garantir que Santo André chegue preparada ao novo modelo tributário. “Em Santo André, fizemos a lição de casa: atualizamos nossa legislação, fortalecemos a estrutura técnica da Prefeitura, investimos em tecnologia e aprimoramos a gestão tributária para que a cidade esteja preparada para esse novo momento. Nosso compromisso é garantir que essa transição preserve a capacidade de investimento dos municípios, fortaleça o desenvolvimento econômico, gere segurança para quem empreende e assegure mais recursos para continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida da nossa população”, avaliu o chefe do Executivo.

Cidades adotam estratégias para enfrentar transição

Diadema também vem estruturando uma agenda específica para a Reforma Tributária. A Prefeitura aposta na ampliação da fiscalização do ISS (Imposto Sobre Serviços), no Programa Nota de Ouro, na modernização dos sistemas fiscais e na qualificação dos servidores para reduzir a informalidade e fortalecer a arrecadação própria. A administração destaca ainda que acompanha permanentemente a regulamentação do novo modelo e defende uma atuação integrada entre os municípios do Grande ABC para preservar empregos, investimentos e a competitividade regional.

Em São Caetano, a Secretaria da Fazenda informou que vem investindo em planejamento tributário, treinamento dos auditores fiscais, atualização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e mecanismos de inteligência fiscal voltados ao combate à sonegação e ao fortalecimento da arrecadação. As ações também buscam aprimorar o ambiente de negócios e atrair novos investimentos.

Já Rio Grande da Serra enxerga na Reforma Tributária uma oportunidade de corrigir distorções históricas. Por possuir grande parte de seu território em área de proteção aos mananciais e enfrentar limitações para expansão industrial e imobiliária, a Prefeitura acredita que os novos critérios de partilha do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) poderão representar maior justiça fiscal para municípios com restrições ambientais. A administração informou ainda que trabalha para elevar sua média histórica de arrecadação até o fim de 2026, além de investir na modernização dos sistemas e na capacitação dos servidores.

Em nível regional, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC intensificou as discussões sobre a Reforma Tributária por meio do GT (Grupo de Trabalho) Finanças. A entidade acompanha o tema há mais de seis anos e reúne representantes das sete cidades para debater os impactos da regulamentação, promover capacitações e alinhar estratégias para a implantação do IBS.

Segundo o Consórcio, “a Reforma Tributária representa uma transformação estrutural do sistema tributário brasileiro e sua implementação ocorrerá de forma gradual até 2033. Nesse contexto, o papel da entidade tem sido promover o alinhamento técnico entre os sete municípios, acompanhar a regulamentação em âmbito nacional e contribuir para que as administrações municipais estejam preparadas para as mudanças, mantendo diálogo permanente com os órgãos responsáveis pela governança do novo modelo e com os diversos setores da sociedade envolvidos nesse processo”.

As demais prefeituras não retornaram até o fechamento da edição. 

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