Moraes autoriza a manutenção de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seguiu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado à cadeia por tentativa de golpe de Estado em regime fechado, o liberal foi autorizado a cumprir a pena em casa enquanto se recupera de broncopneumonia. Não há prazo para que ele volte à cela da Papudinha, em Brasília.

Na mesma decisão, o magistrado revogou o porte de arma e o registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), além de apreender a pistola 9mm registrada em nome de Bolsonaro, que estava em posse de um de seus seguranças.

“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, justificou Moraes. O ex-presidente tem de entregar todas as armas que estão registradas em seu nome no prazo de até 48 horas.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em sua casa, em Brasília, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. A chamada trama golpista culminou nos movimentos antidemocráticos que tomaram Brasília em 8 de janeiro de 2023.

A prisão domiciliar em caráter humanitário foi determinada por Alexandre de Moraes em março deste ano. Na ocasião, Bolsonaro sofria com uma broncopneumonia e necessitava de cuidados médicos contínuos. À época, o ministro fixou o prazo de 90 dias para o cumprimento da pena em casa a partir da alta hospitalar, ocorrida em 27 do mesmo mês.

Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala do Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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