Decisão de Tribunal do DF tira Alex Manente da presidência do Cidadania

O deputado federal Alex Manente, de São Bernardo, perdeu, nesta sexta-feira (3), o comando nacional do Cidadania. Decisão do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), devolveu a presidência do partido ao fluminense Comte Bittencourt – como ele migrou ao PSB, o timão deve ser assumido pela vice Luzia Ferreira.

A disputa pelo comando do Cidadania enfrenta longa batalha nos tribunais, iniciada em 2023. A decisão emitida na sexta-feira devolve os autos à Justiça comum, que considera como válido o resultado do congresso realizado em 6 de março, onde Bittencourt, ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito de Niterói, foi eleito presidente.

Em 19 de março, diante de entendimento de que o imbróglio teria implicação no pleito de outubro, o desembargador Araújo Mendes se declarou impedido e remeteu os autos à Justiça Eleitoral. Com isso, passou a valer o resultado do congresso convocado pelo então presidente Roberto Freire, que comandava a ala dissidente, para São Bernardo em 4 de março, quando Alex foi escolhido presidente.

A decisão desta sexta anula justamente a reunião em que Freire convocou o congresso de São Bernardo e impugna na prática a eleição de Alex, devolvendo o comando do Cidadania a Bittencourt.

Ao recobrar a competência para julgar a ação, em reexame da questão, Araújo Mendes contestou o argumento de Freire de que “a matéria em discussão projeta reflexos diretos no pleito” de outubro. “A anulação que se discute diz respeito à validade de ato interno do partido político, em nítido conflito intrapartidário, não havendo repercussão direta nas eleições”, anotou.

Na sequência, o magistrado determinou a “repristinação” – ou seja, o restabelecimento – da decisão anterior, pró-Bittencourt. Ocorre que, após o último revés que sofreu para o grupo de Alex, o político fluminense deixou a agremiação. No último dia 24, ele assumiu a presidência estadual do PSB no Rio de Janeiro, no qual trabalha na formação de chapas para a eleição de outubro.

Com isso, a ex-deputada federal e ex-vereadora de Belo Horizonte Luzia Ferreira, mineira eleita vice no congresso de 6 de março, deve assumir o leme da agremiação, que tem direito a R$ 60 milhões do fundo partidário em 2026.

“Temos um estatuto em vigor que define claramente que para convocar um congresso tem de ter maioria absoluta dos membros do diretório, o que não tinha sido observado quando da convocação e eleição que colocou o Alex Manente como presidente”, disse Luzia ao Diário. Ela classificou o congresso de São Bernardo como “golpe”.

Alex foi procurado para falar sobre o assunto, mas não atendeu a reportagem. Ele também deve deixar a presidência da federação PSDB-Cidadania em São Paulo.

Bittencourt: ‘Fico feliz de ver a Justiça sendo restabelecida’

Fora do Cidadania desde que perdeu a presidência nacional do partido, o ex-deputado estadual pelo Rio de Janeiro Comte Bittencourt, atualmente comandante do diretório fluminense do PSB, celebrou a decisão da Justiça em desfavor de seu desafeto político, o deputado federal Alex Manente. Ele, todavia, lamentou os efeitos da disputa judicial na agremiação.

“Fico feliz de ver a justiça sendo restabelecida, mas é uma luta que lamentavelmente levou o partido a esse cenário de completo esvaziamento”, disse Bittencourt em entrevista ao Diário. O Cidadania tem atualmente dois deputados federais: Alex Manente e Arnaldo Jardim, ambos com domicílio eleitoral em São Paulo.

Questionado sobre se a decisão da Justiça poderia fazê-lo retornar ao Cidadania, conforme se especula, Bittencourt evitou responder. “Não me sinto no direito de falar sobre este tema, já que saí do partido e fui para o PSB”, desculpou-se, dizendo que a “luta interna” é conduzida agora pela ex-deputada estadual e ex-vereadora de Belo Horizonte, capital mineira, Luzia Ferreira, sua vice na época em que comandava o diretório nacional.