Repasses de ICMS para o Grande ABC têm alta de 14% no primeiro semestre

As sete cidades do Grande ABC receberam R$ 1,58 bilhão de repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao longo do primeiro semestre deste ano, alta de 14,4% em comparação ao mesmo período de 2025 (R$ 1,38 bilhão). O maior valor foi encaminhado para São Bernardo, que contabilizou R$ 612,5 milhões, aumento de 20% em um ano. Em seguida, a variação mais expressiva (19,7%) foi registrada em Rio Grande da Serra, que saltou de R$ 5,36 milhões para R$ 6,41 milhões.

O montante já considera o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os dados são da Secretaria da Fazenda de São Paulo. No primeiro semestre de 2026, o Governo Estadual realizou 26 repasses às cidades paulistas e totalizou R$ 23,97 bilhões do ICMS. “Esse tributo é uma das principais receitas dos municípios, se não a mais importante. Os crescimentos do PIB (Produto Interno Bruto) e da circulação de mercadorias tiveram impactos positivos entre 2025 e 2026, o que aqueceu a economia e causou maior arrecadação”, explica o mestre em economia pelo Insper Pedro Ricco, CEO do Delta Global Bank. 

O especialista em investimentos e negócios internacionais Beny Fard, sócio da B8 Partners, pontua que qualquer oscilação nos repasses tem grandes efeitos nos caixas das prefeituras. “Por determinação constitucional , pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, repassados por meio de um índice técnico, o IPM (Índice de Participação dos Municípios), que determina a cota-parte de cada cidade com base principalmente no VAF (Valor Adicionado Fiscal) gerado no território. Sobre o uso desses recursos, há regras constitucionais que obrigam investimentos mínimos, como por exemplo 25% em educação e 15% em saúde.”

EXCLUSÃO 

O Governo de São Paulo vai excluir mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS a partir de outubro deste ano. Entre os itens estão materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. A medida foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial. Esse é o quinto conjunto retirado do regime. “A ação dá continuidade ao processo de simplificação tributária conduzido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país e um Estado mais eficiente, transparente e competitivo”, detalha o Estado em nota. 

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