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Desenrola Governo lança linhas de crédito focadas em informais e beneficiários do Fies adimplentes
Quem aceitar termos do programa terá CPFs bloqueados de sites de apostas por seis meses
Washington Costa/MF
O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, focado em pessoas que ainda não estão com dívidas bancárias vencidas, mas pagam juros altos em seus financiamentos. A etapa mira em trabalhadores informais e em quem se formou com Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e agora quer abrir seu próprio negócio.
A expectativa é atender 500 mil pessoas. Quem for contemplado terá CPFs bloqueados de sites de apostas por seis meses. “Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
De acordo com a Pasta, o objetivo é reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, para oferecer condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento.
No caso dos informais, eles podem renegociar o débito e ainda conseguir crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original. Para ser contemplado, é necessário ser crédito pessoal não consignado, ter pago ao menos quatro parcelas e estar em dia ou com no máximo 90 dias de atraso. O saldo devedor deve ser igual ou inferior a R$ 15 mil por instituição financeira.
A taxa máxima de juros é 1,99% ao mês, com prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação. A nova parcela deverá corresponder a, no máximo, noventa por cento do valor da prestação original.
O prazo da nova operação será equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação conforme o caso. A extensão poderá ser de até um mês para dívidas com prazo remanescente de até seis meses, até dois meses para dívidas entre seis e 12 meses, até quatro meses para dívidas entre 12 e 24 meses, e até seis meses para dívidas com prazo superior a 24 meses.
O advogado especialista em Direito do Consumidor Stefano Ribeiro Ferri afirma que os consumidores interessados em aderir ao programa devem analisar cuidadosamente as condições oferecidas antes de contratar uma nova linha de crédito.
“O principal cuidado é não olhar apenas para a parcela mensal. Uma prestação menor pode parecer vantajosa, mas o consumidor precisa avaliar o custo total da operação, o prazo da dívida e os encargos envolvidos. Em alguns casos, a redução da parcela vem acompanhada de um alongamento significativo do contrato, o que pode resultar em um custo final maior”.
EMPREENDEDORES
Intitulado de Fies Empreendedor, essa linha vai garantir empréstimos de até R$ 80 mil para pessoas físicas, com prazo máximo de pagamento de 60 meses, e R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com período de 96 meses. O juro máximo será de 0,87% ao mês, ou 11% ao ano - mais de 3 pontos porcentuais abaixo da taxa Selic atual, de 14,25% ao ano. Ambos têm até seis meses de carência.
O programa contempla quem já se graduou e pagou as últimas 36 parcelas do financiamento estudantil em dia, sem renegociação neste período.O objetivo é impulsionar atividades empreendedoras, com prazos mais flexíveis para o novo empresário.
“O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, ressalta Dario Durigan.
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