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Garantia Mauá cria fundo para fortalecer ações de combate à fome e segurança alimentar
Medida permitirá a captação de recursos de diferentes fontes para fortalecer políticas públicas na área
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional ficará responsável por gerir o Fumsac | FOTO: Divulgação - PMM
O Projeto de Lei nº 5.166/2026, que institui o Fumsac (Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Combate à Fome), foi aprovado na última terça-feira (23) pela Câmara de Mauá, e objetiva ampliar a capacidade do município de captar recursos e investir em ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada.
Com a criação do fundo, Mauá passa a contar com um instrumento específico para receber recursos provenientes de repasses governamentais, convênios, parcerias, doações e outras fontes de financiamento. Os valores serão destinados à implementação, manutenção e ampliação de programas, serviços e equipamentos públicos voltados à segurança alimentar e nutricional, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre os objetivos do fundo estão o financiamento de ações de combate à fome, o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção da educação alimentar e nutricional e o apoio à implantação, manutenção e modernização de equipamentos públicos essenciais para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade social.
Os recursos do Fumsac poderão ser aplicados em iniciativas como Banco de Alimentos, Restaurante Popular, Restaurante Popular Móvel, Cozinhas Solidárias e Programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Além disso, o fundo poderá receber recursos provenientes dos governos federal e estadual, emendas parlamentares, doações, contribuições e outras fontes legalmente previstas.
A gestão do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, com acompanhamento e controle do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar), garantindo transparência, eficiência e alinhamento às necessidades da população.
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