Editorial É inegável a capacidade que criminosos têm de elaborar esquemas para ludibriar pessoas. Números levantados pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo mostram que, no Grande ABC, o chamado golpe do limpa nome consegue ocultar R$ 322,4 milhões em dívidas nas consultas públicas de crédito.
Na prática, os golpistas procuram pessoas que estão negativadas e lhes oferecem a possibilidade de se livrarem das dívidas em atraso pagando bem menos do que o valor original das pendências.
A partir daí, entram na Justiça com ações coletivas – geralmente em cidades pequenas do interior do País – pedindo a exclusão dos registros na Serasa e outras bases de dados e obtêm liminares, com a falsa alegação de que seus clientes não foram avisados de que teriam seus nomes relacionados nas listas de tais órgãos. Com isso, o registro desaparece e os contratantes têm a falsa impressão de que não possuem mais nenhuma pendência.
Ledo engano, pois com o passar do tempo e a verificação de que se trata de processo irregular, essas decisões temporárias do Judiciário perdem a validade e as dívidas reaparecem, ainda mais altas pelo acréscimo de juros ou porque, no tempo em que estavam ‘invisíveis’, foram contraídas novas obrigações financeiras. “É como jogar para baixo do tapete, mas a sujeira continua lá”, sintetiza Mario Camargo, tabelião de protesto em Santo André.
Atualmente, nas sete cidades, 9.060 protestos estão ‘ocultos’. Eles pertencem a 850 devedores e 973 credores. Por sua vez, no Estado, já são cerca de 607 mil, que somam R$ 14,9 bilhões em dívidas, abrangendo 33.210 credores e 37.925 devedores.
A retirada temporária dos registros dos devedores induz terceiros a erros em várias operações. Vendas são feitas, empréstimos são concedidos e serviços são contratados por quem não poderia ter acesso a crédito.
Por outro lado, cidadãos que acreditaram na proposta que lhes foi feita são enganados e elevam suas perdas. Em síntese, neste ecossistema há apenas um beneficiado: o golpista.
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