Golpe do Limpa Nome ‘esconde’ R$ 322,4 milhões em dívidas no Grande ABC

O golpe do Limpa Nome “esconde” R$ 322,4 milhões em dívidas nas consultas públicas de crédito no Grande ABC. O esquema criminoso consiste na falsa aparência de regularidade financeira. Após o devedor depositar determinado valor para uma associação que anuncia condições mais favoráveis de pagamento, o nome dele é retirado, de forma temporária, de bases como a Serasa, o que o leva a acreditar que está livre dos débitos. 

Na região, 9.060 protestos estão inibidos de 850 devedores que devem a 973 credores.No Estado, já são mais de 607 mil protestos retirados das consultas públicas e que envolvem R$ 14,9 bilhões em dívidas. A situação afeta 33.210 credores e 37.925 devedores.

O caso faz parte de um movimento nacional que já retirou R$ 130 bilhões em dívidas protestadas das bases de consulta em todo o País nos últimos cinco anos. Os dados foram enviados ao Diário pelo IEPTB/SP (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo).

“Uma associação de fachada, que diz ser de defesa dos interesses dos consumidores, entra com uma ação judicial para suspender ‘publicidade de protestos e negativações’ daquele documento sob a alegação de que o devedor não foi notificado antes de ter a dívida protestada. Geralmente, esses protestos ocorrem em cidades do Interior ou até em outros Estados. O juiz dá a liminar e a pessoa que tem dívidas fica sem o nome publicado na central de protestos, na Serasa, em órgãos de proteção ao crédito”, explica o vice-presidente do IEPTB/SP, Mario Camargo, tabelião de protesto em Santo André.

Segundo ele, a dívida continua, mas fica “invisível”, o que induz terceiros a erros em operações comerciais, financiamentos, vendas a prazo e contratação de serviços. Isso porque, sem os dados corretos nos sistemas nacionais, o devedor consegue adquirir mais crédito em instituições financeiras e entra em uma bola de neve.

"É como jogar para baixo do tapete, mas a sujeira continua lá. O juiz dá a liminar com antecipação de tutela e diz para tirar a publicidade enquanto verificam os argumentos. É um procedimento que foge ao padrão, mas tem acontecido com certa frequência.”

Mario Camargo reforça que existem pessoas que, de fato, acreditam que estão com o nome limpo e outras querem encontrar maneiras de resolver o problema sem pagar a conta. Em ambos os cenários, há prejuízos para todos os envolvidos. 

"Chega uma hora que a liminar cai, seja em recurso ou decisão definitiva. O devedor terá novas dívidas, ainda mais se contraiu crédito nesse período. Credores têm questionado porque não estão sendo procurados. O mercado de crédito é impactado, porque a real situação da pessoa não é divulgada.”

O crescimento desses casos, que ganhou repercussão no Brasil, levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a editar norma específica – Provimento nº 225/26 - para monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos das consultas públicas de crédito. “A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer das consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para todos aqueles que concedem crédito ou realizam negócios”, afirma Alexandre Arcaro, presidente do IEPTB/SP.

PESQUISA

O cartório envia intimação ao inadimplente com o prazo de três dias úteis para o pagamento da dívida. Caso ele não regularize, será protestado. A consulta pode ser feita no site protestosp.com.br. Nele, é necessário digitar o CPF ou CNPJ. Caso exista pendência, o pagamento é realizado diretamente ao credor, que emite a Carta de Anuência para cancelamento. É possível parcelar a conta em até 12 vezes. 

O site também possui a plataforma Fácil de Quitar, que permite ao usuário verificar se existem oportunidades de quitação de dívidas protestadas e selecionar os títulos que deseja regularizar em um único portal.  

De acordo com Mario Camargo, todos os devedores são notificados antes do protesto ser realizado, seja por carta enviada no endereço onde mora, meio eletrônico, como e-mail, ou edital, por exemplo. 

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