A aprovação da TIP na conta de luz é uma antiga reivindicação das prefeituras, que vêem na alteração uma maneira de aliviar a pressão sobre suas contas, uma vez que a cobrança dos contribuintes apresenta altos índices de inadimplência.

Para o Grande ABC, a TIP complementa o pacote que a maioria dos contribuintes e consumidores recebe em dezembro: elevação de impostos como IPTU e ISS, além do aumento das tarifas de água e de ônibus.

A TIP é amparada pela Emenda Constitucional 39, do executivo federal, aprovada quarta-feira à noite pela Câmara dos Deputados, que autoriza a cobrança. A emenda segue o princípio da anterioridade, que prevê que a matéria só entra em vigor no exercício fiscal seguinte ao da sua aprovação.

O vice-presidente da Eletropaulo, Vicente Bruno Todaro, explicou que a principal preocupação das prefeituras é com a liquidez. “Vai desafogar o caixa dos municípios porque muitos cobravam esta taxa através de impostos, em que a a inadimplência é muito maior.” De acordo com Todaro, o valor terá de ser calculado de acordo com o total de iluminação pública do município e do consumo. “Os valores devem ser estipulados no começo de janeiro.”

Em São Bernardo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos já compunha nesta quinta um estudo para viabilizar o projeto de lei que regulamentará a contribuição no município. O projeto tem caráter emergencial a fim de que possa ser apreciado pelo prefeito e Secretaria de Finanças nesta sexta e já ser aprovado pela Câmara Municipal possivelmente em uma sessão extraordinária marcada para sábado, com levantamento de recesso. “Assim que foi aprovada a emenda no Congresso, todos os municípios começaram a elaborar seus projetos para celebrar o mais rápido possível”, disse o secretário de assuntos jurídicos, Carlos Maciel, que confirmou tentar estabelecer conversas nesta quinta sobre o tema com representantes da área jurídica da demais Prefeituras do Grande ABC. “Precisamos saber os parâmetros e conceitos que eles estão definindo. Já tentei falar com Santo André, mas eles também estavam reunidos”, afirmou.

O prefeito de São Caetano e presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Luiz Olinto Tortorello (PTB), também disse nesta quinta que “todas as prefeituras devem aprovar a cobrança ainda neste ano.” São Caetano vive uma situação especial porque já cobrava a TIP no carnê do IPTU até o início deste ano, mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PT impediu a cobrança para o próximo exercício.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Ramon Velasquez (PT), disse que já havia mandado nesta quinta o projeto de lei para a Câmara, que terá de interromper o recesso dos vereadores para aprovar a medida. A prefeita de Ribeirão Pires, Maria Inês Soares (PT), também disse que pretende aprovar a medida o mais breve possível.