‘Saidinha’: O fim que ainda não chegou

Nesta semana, mais uma saída temporária de presos acontece no Estado de São Paulo. E, mais uma vez, milhares de famílias observam esse período com preocupação.

A verdade é que, para o cidadão de bem, a discussão nunca foi apenas jurídica. Ela é prática. É o comerciante preocupado com seu estabelecimento, a mãe que teme pela segurança dos filhos e o trabalhador que deseja apenas voltar para casa em paz.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou mudanças importantes na legislação, restringindo as chamadas ‘saidinhas’. Muitos brasileiros acreditaram que aquele era o fim definitivo de um benefício que há anos gera insegurança e revolta na população.

Mas a realidade é mais complexa. Embora a nova lei tenha endurecido as regras, sua aplicação encontra limites jurídicos. Como regra, uma lei mais severa não pode retroagir para prejudicar quem praticou o crime antes de sua entrada em vigor. Na prática, isso significa que muitos condenados continuam sendo beneficiados pelas regras anteriores, motivo pelo qual as saídas temporárias seguem ocorrendo em diversas regiões do País.

O resultado é um sentimento de frustração para a população. Afinal, a sociedade ouviu que a lei mudou, mas continua vendo cenas que imaginava pertencer ao passado.

Como policial há mais de duas décadas, acompanho diariamente os efeitos da criminalidade. Sei que a imensa maioria das pessoas quer apenas viver em paz, trabalhar, criar seus filhos e ter a certeza de que o Estado está ao seu lado.

Por isso, o debate não pode terminar na aprovação de uma lei. É necessário acompanhar sua efetividade, corrigir distorções e fortalecer cada vez mais as políticas públicas voltadas à proteção das famílias, ao combate à reincidência criminal e à valorização das forças de segurança.

Segurança pública não é um tema ideológico. É uma necessidade básica. Nenhuma sociedade prospera quando o medo passa a fazer parte da rotina das pessoas.

Enquanto discutimos os direitos de quem infringiu a lei, não podemos esquecer daqueles que cumprem suas obrigações todos os dias. O cidadão de bem precisa voltar a ser a principal prioridade das políticas de segurança pública.

A população brasileira não quer privilégios. Quer apenas aquilo que lhe é de direito: segurança, tranquilidade e justiça.

Rodolfo Donetti é policial militar e vereador em Santo André pelo Cidadania.

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