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Ex-deputado federal STF condena, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro por coação em processo
Segundo a PGR, ele influenciou o governo dos EUA a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF
FOTO: Lula Marques/Agência Brasil
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O julgamento foi suspenso por 15 minutos e será retomado com a discussão sobre a dosimetria da pena.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro no STF.
"Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio País. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade", afirmou Moraes ao votar.
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