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Decisão Legislativo de Diadema mantém 14 dias de recesso parlamentar em julho
Vereadores se reúnem por cerca de duas horas, mas sem consenso, mudam proposta, que fica restrita a reduzir sessões em dezembro
FOTO: Celso Luiz/DGABC
Temendo a repercussão negativa, a mesa diretora da Câmara de Diadema freou, ao menos por ora, a iniciativa de prolongar o período de descanso dos 21 vereadores ao longo do mês de julho, que visava passá-lo de 14 para 31 dias. Mesmo assim, o aumento do recesso parlamentar chegou a ser ferrenhamente defendido por legisladores, mas o tema não teve consenso ao longo de aproximadamente duas horas de reunião na tarde da última segunda-feira (15), enquanto a oposição, formada pela bancada do PT, decidiu se abster do debate.
Em vez de mexer no calendário do meio de ano, o Parlamento vai propor reduzir o ritmo das atividades antes da virada do ano. Atualmente, o artigo 35 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o Legislativo deve se reunir, anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho, e entre 1º de agosto e 22 de dezembro. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Capel (PSD), a única mudança a ser colocada em discussão agora será a diminuição da quantidade de sessões de três para até duas no último mês dos trabalhos legislativos.
No entanto, a intenção de aumentar os dias descansados no Parlamento na metade do ano chegou a ganhar coro entre vereadores da base do governo do prefeito Taka Yamauchi (MDB). A principal alegação é que o Legislativo de Diadema deveria se espelhar nas outras câmaras e até no Congresso Nacional, que paralisam as atividades no plenário a partir de 1º de julho. Por outro lado, outros governistas afirmaram que votariam contra a medida, enquanto a oposição optou por não se envolver em um possível desgaste perante a opinião pública.
A proposta de emenda à Lei Orgânica que estabelecia o novo calendário do Legislativo chegou a figurar como item 1 da ordem do dia na sessão passada, porém, foi retirada pela mesa diretora. O Diário repercutiu a iniciativa dos parlamentares, eleitos pela população justamente na Casa que por anos se orgulha por ser a “Câmara com o menor recesso parlamentar do Brasil”. A ideia inicial era votar a redação e, na semana seguinte, alterar o regimento interno, para eliminar as três sessões seguintes de julho, antes da virada do mês.
A mudança agora está afastada, conforme palavras de Rodrigo Capel, após a reunião entre os colegas. “O aumento do recesso em julho está engavetado, porque essa é uma conquista da Câmara, um mérito da cidade. Além disso, estamos trabalhando na Escola do Legislativo, mostrando mais trabalho para a população. Então, não faria sentido ter esse tipo de alteração”, justificou o presidente do Parlamento.
O chefe do Legislativo pontuou que vai para votação nesta quinta-feira (18) a proposta que altera o artigo 35 da Lei Orgânica no que se refere somente a dezembro, limitando as sessões no plenário até a segunda semana do mês, com exceção de eventuais convocações de extraordinárias pela Casa ou pelo Executivo. A justificativa é a necessidade da mão de obra interna ter maior tempo para fazer encaminhamentos administrativos antes dos feriados de Natal e Ano Novo, quando o Parlamento fecha as portas.
Também estão em debate alterações de outros prazos regimentais, como tramitação de peças orçamentárias – PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual) –, período para apresentação de emendas parlamentares, pareceres de comissões, entre outros.
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