O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), informou nesta segunda que somente depois das eleiçoes de 1º de outubro é que será examinado o projeto de lei que proíbe a propaganda e o patrocínio de cigarros em eventos culturais e esportivos. De iniciativa do ministro da Saúde, José Serra, a proposta está na pauta de hoje da Comissao de Constituiçao e Justiça, mas nao será votada.

ACM informou que o relator, o líder do governo, José Roberto Arruda (PSDB-DF), quer antes ouvir em audiência pública representantes da mídia, da indústria de fumo e dos meios de comunicaçao. A matéria tramita em regime de urgência. 

Pelo projeto, as peças publicitárias nao poderao fazer associaçao de marcas de cigarro com a prática de esportes, olímpicos ou nao. Também estao proibidos o uso de imagens de crianças, adolescentes nas propagandas e a distribuiçao gratuita dos produtos em escolas ou correio. O presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN) e ACM já se manifestaram favorável à aprovaçao do projeto. O lobby dos fabricantes tem sido discreto até agora, até porque as atividades do Senado estavam suspensas por causa da campanha eleitoral.

Há cerca de 15 dias, o presidente da Souza Cruz, Flávio de Andrade, foi recebido em audiência pelo presidente do Senado. Ele queria conhecer a posiçao dos senadores com relaçao ao projeto de lei.