Câmara de São Bernardo aprova projeto que proíbe radares móveis

A Câmara de São Bernardo aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que proíbe a fiscalização de trânsito por meio de radares móveis na cidade. De autoria do líder do governo, vereador Julinho Fuzari (Republicanos), a proposta impede o uso desses equipamentos por departamentos municipais de trânsito, incluindo os utilizados por meio de veículos em movimento. O texto agora seguirá para análise do prefeito Marcelo Lima (Podemos), a quem caberá a sanção ou o veto da redação.

Após aprovação da matéria, Fuzari celebrou o resultado e afirmou que o projeto representa o fim de um sistema de arrecadação considerado abusivo aos motoristas. O vereador também criticou o governo anterior pelo uso dos dispositivos. Com aval dos colegas no plenário, o parlamentar do Republicanos disse esperar que a iniciativa seja replicada em outras localidades.

“Quero agradecer os meus nobres colegas. Conseguimos libertar a nossa cidade da indústria da multa, desse sistema perverso de arrecadação, chamado radares móveis, que são verdadeiros caça-níqueis, espalhados pelo ex-prefeito (Orlando Morando – MDB). Era uma verdadeira pegadinha para tomar o dinheiro do condutor e hoje vamos fazer isso por meio de lei. Espero que isso sirva de exemplo para as demais cidades, ao Estado de São Paulo e a todo território nacional”, discursou o líder de governo.

Conforme consta na justificativa, a medida visa eliminar definitivamente a prática, ao classificar os radares móveis como “armadilhas destinadas a cumprir com o poder arrecadatório das autoridades de trânsito do País”. 

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“Essa prática enaltece a punição pecuniária em detrimento do caráter educativo. Exemplo mais recente dessa prática tem acontecido na cidade de São Paulo, onde estão sendo instalados radares nos ônibus de transporte público coletivo. Isso demonstra o poder da indústria das multas”, destaca o texto.

Por sua vez, Marcelo Lima afirmou que ainda não recebeu oficialmente o projeto aprovado pelo Parlamento, mas destacou que sua gestão encerrou com esse modelo de fiscalização de trânsito. 

“Não recebi oficialmente, até porque desde que assumi em janeiro de 2025, proibi os radares móveis. Porém, vou aguardar a chegada do projeto de lei para avaliar a sua constitucionalidade”, disse o chefe do Executivo. 

O podemista também criticou a política de fiscalização adotada antes de sua administração, classificando São Bernardo como uma “indústria da multa” nos anos anteriores, corroborando as declarações de Fuzari.